18/08/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:18

Registro de Sentença
18/08/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 07:42

Conclusos para julgamento
20/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:13

Emissão da Relação
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:45

Prazo em Curso
16/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0822453-06.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Recebe-se a petição de fls. 262-267 e sua emenda de f. 268-273.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
15/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 18:01

Emissão da Relação
14/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 17:43

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 11:38

Recebida petição inicial
24/03/2025 20:05

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
06/03/2025 01:14

Prazo em Curso
26/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 09:13

Emissão da Relação
18/02/2025 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2024 18:56

Prazo em Curso
12/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Apelação
12/11/2024 14:15

Prazo em Curso
11/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 09:19

Emissão da Relação
06/11/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:20

Registro de Sentença
21/10/2024 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
29/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
05/08/2024 22:50

Prazo em Curso
05/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 12:22

Emissão da Relação
30/07/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 17:23

Autos preparados para expedição
03/06/2024 17:13

Emissão da Relação
22/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 16:52

Recebida petição inicial
15/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/04/2024 14:51

Informação do Sistema
11/04/2024 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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