01/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Letícia Pires de Sant`Anna (OAB 18234/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0872822-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marino Conceição Pereira de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução de mérito.

Condeno exclusivamente a parte autora a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Suspensa a exigibilidade de tais verbas, por ser beneficiária da Justiça gratuita (f. 73/74).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
24/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:50

Recebidos os autos
19/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:49

Declarada decadência ou prescrição
28/10/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Letícia Pires de Sant`Anna (OAB 18234/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0872822-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marino Conceição Pereira de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:34

Recebidos os autos
20/09/2024 16:34

Decisão ou Despacho
29/08/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0872822-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marino Conceição Pereira de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.
02/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 13:36

de Conciliação
04/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:04

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 08:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:54

Recebidos os autos
10/04/2024 17:54

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:56

Recebidos os autos
24/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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