TJMS - 0817647-86.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 08:45
Transitado em Julgado em "data"
-
27/06/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:08
Expedição de "tipo de documento".
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817647-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gisele de Souza Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
19/05/2025 19:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2025 11:29
Não-Provimento
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09/05/2025 15:41
Inclusão em pauta
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08/05/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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26/04/2025 01:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:35
Expedida/certificada
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15/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:34
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817647-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gisele de Souza Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/04/2025 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:26
Expedição de "tipo de documento".
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14/04/2025 15:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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14/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 09:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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