09/07/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 04:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0800532-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Magda Cristina Mendes Banhara - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 105 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
20/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:51

Recebidos os autos
16/05/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 12:13

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0800532-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Magda Cristina Mendes Banhara - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.116-118.
14/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800532-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Magda Cristina Mendes Banhara - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 109, via AR digital.
13/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:50

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS), Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0800532-22.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Magda Cristina Mendes Banhara - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:21

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:44

Recebidos os autos
04/03/2024 17:44

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2024 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:56

Recebidos os autos
08/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:23

Recebidos os autos
12/05/2023 15:23

Decisão ou Despacho
12/05/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 10:47

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:58

Recebidos os autos
08/02/2023 14:58

Outras Decisões
02/02/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 15:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/01/2023 12:20

Apensado ao processo numero do processo
20/01/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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