TJMS - 0801762-02.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES

CPF *45.***.*28-20

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:12

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2025 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801762-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francinete Rodrigues do Nascimento Moraes - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a justiça gratuita.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 08/04/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801762-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francinete Rodrigues do Nascimento Moraes - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora acerca da expedição e encaminhamento do ROPV de f. 91, via AR digital.

  • 12/12/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/12/2024 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/12/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 12:49

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801762-02.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francinete Rodrigues do Nascimento Moraes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 07/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 11:21

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:41

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/02/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:41

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:16

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 09:14

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 18:43

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/02/2023 13:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/02/2023 13:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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