21/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0844915-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: Lidia Cardoso Militão Advogada: Carolina Brum Nágera (OAB: 25287/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Impetrado: Diretora de Perícia Médica e Previdenciária da AGEPREV/MS Impetrado: Secretário Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul - Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com fundamento nos artigos 10, da Lei n.º 12.016/2009, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial do presente Mandado de Segurança, e, diante da inexistência de interesse processual, por inadequação da via eleita, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da justiça ao impetrante.

Sem honorários, consoante enunciado de Súmula n.º 105, do STJ.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
08/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0844915-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Impetrante: Lidia Cardoso Militão Advogada: Carolina Brum Nágera (OAB: 25287/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Impetrado: Diretora de Perícia Médica e Previdenciária da AGEPREV/MS Impetrado: Secretário Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul - Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0844915-54.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lidia Cardoso Militão - Da decisão de fl. 293-4: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar a incompetência absoluta deste Juízo e, de consequência, determinar a remessa destes ao e.

Tribunal de Justiça, com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se, com urgência.

Intimem-se.Cumpra-se.
05/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:07

Recebidos os autos
02/08/2024 17:07

Declarada incompetência
01/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:36

INCONSISTENTE
01/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:28

INCONSISTENTE
01/08/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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