04/11/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:25

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:17

INCONSISTENTE
30/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413164-03.2024.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Thiago Garcia Braga Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 29286A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO STAY PERIOD (ART. 6º, §7º-A/LRF) - RECURSO DESPROVIDO. 1 -Ao revés do que defende o agravante, não se trata de discutir a repercussão jurídica da norma insculpida no art. 6º, §7º-A/LRF e, consequentemente, o transcurso do stay period e a possibilidade dos autos de busca e apreensão seguir seu trâmite normal.

Na hipótese dos autos há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de suspensão do feito na origem, ou seja, não compete às instâncias inferiores - e aqui inclui-se o presente juízo recursal-, proferir qualquer entendimento que seja, ainda que por mais convincente pareça, como forma de superar a decisão superior e permitir o prosseguimento do feito, pois assim haveria inequívoca desobediência judicial. 2 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
27/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/09/2024 14:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:59

Inclusão em Pauta
12/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413164-03.2024.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Thiago Garcia Braga Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Diante o exposto, ausente a probabilidade do direito, indefiro o pedido de concessão da tutela antecipada recursal, sendo o recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Intime-se as partes, facultando-se ao agravada apresentar contraminuta no prazo legal.

Campo Grande, 07 de agosto de 2024.

Des.

Vladimir Abreu da Silva Relator
08/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413164-03.2024.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco John Deere S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Thiago Garcia Braga Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Advogada: Marcelle Thomazini Oliveira Portugal (OAB: 10280/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:00

Distribuído por sorteio
06/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804210-05.2024.8.12.0101

Baucon - Empreendimentos Imobiliarios e ...

Carlos Eduardo dos Santos Nogueira

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0844861-88.2024.8.12.0001

Gedalva Pedro Martins

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800669-48.2023.8.12.0052

Osmar Farias Leite Junior

Marcelo Carvalho Correa

Advogado: Felipe Pedro de Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0840504-65.2024.8.12.0001

Elisa da Silva Barbosa

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0845177-04.2024.8.12.0001

Leonardo Alves de Souza

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Vinicius Marques da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 17:09

Exibir Processo