11/04/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0841740-33.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Consórcio Guaicurus - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Consórcio Guaicurus, R$ 1.973,72
24/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:53

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:41

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 19:10

Recebidos os autos
04/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:17

Recebidos os autos
29/01/2025 15:17

Decisão ou Despacho
02/10/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:32

Recebidos os autos
16/09/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 18:05

Recebidos os autos
12/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0841740-33.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Habilitant: Ediane Inácio Diniz, Edivane Inácio Diniz, EDNALVA INÁCIO DINIZ, Gelvana Maria Inácio Diniz, JOSÉ CARLOS INACIO DINIZ, LINDALVA INÁCIO DINIZ - Denunciado: Viação Cidade Morena Ltda, Consórcio Guaicurus, Nobre Seguradora do Brasil S/A, na pessoa de seu representante legal, - 3 – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I – Com fundamento no art. 85, e §, e seguintes, todos do Código de Proceso Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitda quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória neses casos a observância dos percentuais previstos nos § 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. i) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas procesuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profisional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Ainda, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 354, ambos Código de Proceso Civil, extingo a lide secundária por ausência de interese procesual superveniente, sem resolução de mérito e CONDENO o denunciante, com base no art. 85, e §, do Código de Proceso Civil, ao pagamento das custas procesuais (referentes a lide secundária) e honorários em favor da denunciada, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profisional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor atualizado da causa.

I – DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) neste caso de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expresamente deliberado de outra forma na decisão. (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (i) se concedida a asistência judiciária gratuita, a exigibildade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admisibildade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Proceso Civil]. (v) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
07/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:22

Recebidos os autos
30/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:22

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:20

Recebidos os autos
08/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:19

Recebidos os autos
19/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 19:41

Recebidos os autos
11/03/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:16

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 18:16

Recebidos os autos
11/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:09

Recebidos os autos
19/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 17:16

Recebidos os autos
07/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:50

Recebidos os autos
17/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 16:28

Recebidos os autos
11/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 16:05

Recebidos os autos
13/12/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:25

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:50

Recebidos os autos
18/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 23:05

Juntada de Petição de tipo
16/06/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 11:10

Recebidos os autos
08/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:28

Recebidos os autos
26/05/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:07

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:31

Recebidos os autos
15/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:20

Apensado ao processo numero do processo
09/09/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 11:45

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:50

Recebidos os autos
16/08/2021 13:38

Decisão ou Despacho
12/11/2020 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 11:49

Decorrido prazo de parte
24/09/2020 08:37

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 12:31

Juntada de Petição de tipo
18/09/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:58

Recebidos os autos
09/09/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2020 11:17

Juntada de Petição de tipo
23/04/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2020 13:08

Recebidos os autos
22/04/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 11:57

Expedição de tipo de documento.
17/04/2020 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 15:28

Recebidos os autos
16/04/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 15:13

Juntada de tipo de documento
20/03/2020 15:13

Juntada de tipo de documento
29/11/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 18:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2019 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2019 13:24

Recebidos os autos
13/11/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 13:23

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 09:41

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/11/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/11/2019 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:28

Recebidos os autos
11/11/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 01:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 04:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 18:42

Juntada de Petição de tipo
10/07/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 16:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2019 18:08

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:22

Juntada de Petição de tipo
25/06/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:20

Juntada de tipo de documento
03/06/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 14:52

Juntada de Petição de tipo
31/05/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:51

Juntada de tipo de documento
15/04/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 14:12

Juntada de tipo de documento
11/04/2019 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/04/2019 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2019 13:41

Recebidos os autos
09/04/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2019 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2019 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2019 07:17

Recebidos os autos
05/04/2019 07:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 05:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2018 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2018 12:28

Recebidos os autos
03/07/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 11:46

Juntada de Petição de tipo
26/06/2018 17:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2018 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2018 11:04

Recebidos os autos
25/06/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2018 15:10

Recebidos os autos
12/01/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2017 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 08:29

Recebidos os autos
01/12/2017 08:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/11/2017 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 09:26

Juntada de Petição de tipo
30/11/2017 09:19

Recebidos os autos
30/11/2017 09:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/11/2017 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2017 17:19

Recebidos os autos
17/11/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 12:24

Juntada de Petição de tipo
09/03/2017 17:16

de Conciliação
08/03/2017 15:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2016 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2016 13:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 09:14

Juntada de Petição de tipo
08/12/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 12:54

Juntada de tipo de documento
02/12/2016 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 12:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 16:46

Recebidos os autos
01/12/2016 16:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/12/2016 16:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 16:07

Expedição de tipo de documento.
01/12/2016 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2016 16:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/12/2016 15:49

de Instrução e Julgamento
22/11/2016 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 15:28

Recebidos os autos
21/11/2016 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2016 15:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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