19/11/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0816989-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco de Assis Vieira -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
23/10/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:46

Recebidos os autos
18/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 09:47

Recebidos os autos
18/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816989-38.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco de Assis Vieira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
06/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
24/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 06:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
26/03/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 08:41

Expedição de Carta.
10/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:29

Recebidos os autos
26/06/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:14

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:55

Juntada de Mandado
15/12/2022 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 02:30

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:47

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:22

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:48

Conclusos para decisão
04/08/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:54

Recebidos os autos
19/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:08

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 02:12

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:35

Recebidos os autos
10/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:46

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
08/03/2022 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/03/2022 00:08

Expedição de Certidão.
23/02/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 14:19

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2022 16:05

Recebidos os autos
26/01/2022 16:05

Recebidos os autos
02/07/2021 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/07/2021 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:33

Recebidos os autos
30/04/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 14:52

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 15:09

Expedição de Certidão.
03/11/2020 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.
23/10/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 19:12

Recebidos os autos
19/10/2020 19:12

Expedição de Certidão.
19/10/2020 19:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 19:12

Homologada a Transação
19/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 11:40

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.
14/05/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 05:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 05:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 19:42

Recebidos os autos
13/04/2020 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 15:19

Conclusos para julgamento
27/02/2020 13:51

Conclusos para despacho
20/02/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 09:52

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.
17/02/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 16:37

Recebidos os autos
15/01/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:22

Conclusos para julgamento
06/01/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 09:29

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 23:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.
04/11/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 09:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:51

Juntada de Petição de contestação
31/10/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 17:52

Recebidos os autos
12/09/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:35

Conclusos para decisão
11/09/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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