TJMS - 0800410-31.2022.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BOSCO CONSOLARO

CPF *73.***.*45-87

Advogados

ALESSANDRO CONSOLARO

OAB: 7973/MS

ISADORA STRAIOTO CAVALCANTE CONSOLARO

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 61.348.538/0001-86

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:32

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/08/2025 07:10

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 07/08/2025 04:46

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 08:52

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:51

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 05/08/2025 08:49

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 08:49

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2025 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 12:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/06/2025 12:23

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/04/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/04/2025 12:26

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 09:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/04/2025 06:53

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 08:50

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/02/2025 16:56

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 20:07

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/02/2025 14:05

    Emissão da Relação

  • 10/02/2025 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:13

    Registro de Sentença

  • 10/02/2025 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB 23821/MS) Processo 0800410-31.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bosco Consolaro - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos embargos de declaração apresentados.

  • 28/01/2025 20:06

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 08:42

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2025 12:55

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB 23821/MS) Processo 0800410-31.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bosco Consolaro - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, referentes ao empréstimo em discussão; II - condenar o requerido na restituição à parte autora dos valores descontados indevidamente em seu benefício previdenciário, referente ao empréstimo objeto da ação, atualizado pelo IGPM a partir do desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ); III - condenar o requerido no pagamento ao autor, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada pelo IGPM, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54, do STJ.

    IV - Outrossim, deverá o autor restituir integralmente o valor depositado pela instituição financeira requerida, autorizando-se, desde logo, a compensação de valores.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 12% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Autorizo o levantamento, em favor do banco demandado, dos valores incontroversos depositados em juízo pelo autor, com seus acréscimos legais, permitindo-se, porém, a compensação de valores.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

  • 13/01/2025 20:05

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2025 11:56

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:45

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 15:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/11/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:17

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 10:26

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/10/2024 10:25

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:10

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Isadora Straioto Cavalcante Consolaro (OAB 23821/MS) Processo 0800410-31.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Bosco Consolaro - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - I - Defiro o pedido de f. 315/316.

    Expeça-se guia de levantamento do valor dos honorários periciais, em favor do Perito Judicial, conforme requerido.

    II - Tendo em vista o pedido expresso do banco requerido (f. 321), tenho por bem possibilitar às partes a efetiva solução consensual do conflito.

    Assim, paute-se data e horário para realização de audiência de conciliação/mediação.

    III - Desde logo, com fulcro no artigo 236, § 3º, do CPC, autorizo a realização da referida audiência por videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", devendo as partes, no dia e horário designados, preferencialmente com antecedência de dez minutos, acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 2ª Vara de Camapuã.

    IV - A intimação das partes para a referida audiência deverá ocorrer por meio de seus respectivos advogados.

    Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/10/2024 Hora 07:15 Local: Sala Mediador/Conciliador

  • 08/08/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 07:13

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 17:08

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/08/2024 17:08

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/08/2024 17:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/08/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2024 14:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:39

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 07:15:00, 2ª Vara.

  • 06/08/2024 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2024 17:26

    Prazo em Curso

  • 08/07/2024 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 18:40

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 23:17

    Prazo em Curso

  • 13/05/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2024 06:22

    Emissão da Relação

  • 29/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 05:50

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 06:52

    Prazo em Curso

  • 19/12/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:06

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 01:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

  • 15/11/2023 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 15:00

    Juntada de NULL

  • 06/11/2023 17:07

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 22:53

    Prazo em Curso

  • 25/10/2023 15:24

    Prazo em Curso

  • 25/10/2023 15:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 24/10/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2023 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 13:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2023 13:06

    Emissão da Relação

  • 11/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 08:19

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 17:40

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 20:20

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/06/2023 11:23

    Emissão da Relação

  • 14/06/2023 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 19:23

    Despacho Saneador

  • 06/06/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:51

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2023 10:46

    Emissão da Relação

  • 25/03/2023 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:15

    Prazo em Curso

  • 09/03/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/03/2023 08:43

    Emissão da Relação

  • 07/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 18:02

    Prazo em Curso

  • 12/12/2022 20:10

    Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2022 17:11

    Emissão da Relação

  • 24/11/2022 12:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2022 12:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 20:29

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:13

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2022 08:15

    Emissão da Relação

  • 21/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2022 20:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/08/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/08/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

  • 10/08/2022 09:31

    Emissão da Relação

  • 28/07/2022 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2022 16:21

    Prazo em Curso

  • 26/07/2022 16:20

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 08:37

    Prazo em Curso

  • 07/07/2022 20:50

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 07/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:08

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 18:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/06/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 11:13

    Emissão da Relação

  • 19/05/2022 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:42

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2022 15:50

    Informação do Sistema

  • 19/04/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:04

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 06:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/04/2022 19:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 08:28

    Prazo em Curso

  • 06/04/2022 08:25

    Prazo em Curso

  • 05/04/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2022 14:21

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 11:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2022 11:59

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2022 11:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/04/2022 11:57

    Emissão da Relação

  • 04/04/2022 11:53

    Emissão da Relação

  • 30/03/2022 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/03/2022 15:19

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2022 15:19

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2022 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:02

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 04:15:00, 2ª Vara.

  • 28/03/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2022 08:37

    Prazo em Curso

  • 28/03/2022 08:36

    Emissão da Relação

  • 25/03/2022 14:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2022 14:04

    Tutela Provisória

  • 25/03/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2022 10:31

    Informação do Sistema

  • 25/03/2022 10:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/03/2022 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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