18/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:46

Recebidos os autos
13/03/2025 13:46

Decisão ou Despacho
11/03/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:02

Recebidos os autos
11/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB 15999/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0011198-20.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: LARISSA DOS SANTOS DE MENDONCA - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 355: ".

Vistos.

Considerando que decorrido o prazo de 180 dias para monitoração eletrônica, bem como a prolação de sentença condenatória com fixação de regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e uma pena de multa, sem a determinação de manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica, defiro o requerimento de f. 349, autorizando a retirada da tornozeleira eletrônica.

Oficie-se à Agência Penitenciária Estadual, para que a referida instituição providencie a remoção do equipamento. Às providências e intimações necessárias..'
09/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:19

Recebidos os autos
05/12/2024 18:19

Decisão ou Despacho
01/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:05

Recebidos os autos
29/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:04

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:01

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 19:01

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:08

Recebidos os autos
05/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:51

Recebidos os autos
02/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:23

Recebidos os autos
30/08/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:33

Recebidos os autos
11/06/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:03

Recebidos os autos
25/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 08:05

Recebidos os autos
19/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:16

Recebidos os autos
25/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 08:00

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:16

Recebidos os autos
05/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:34

Recebidos os autos
04/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:03

Recebidos os autos
21/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 17:40

Recebidos os autos
08/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:35

Apensado ao processo numero do processo
16/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:42

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, LARISSA DOS SANTOS DE MENDONCA Processo 0011198-20.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciada: LARISSA DOS SANTOS DE MENDONCA - DECISÃO FL. 174 - 178: " ... – Designo audiência de instrução e julgamento para 12/03/2024 às 15h40min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório dos denunciados e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa (art. 56 da Lei 11.343/06)... "
10/02/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:09

Recebidos os autos
08/02/2023 16:09

Recebida a denúncia
18/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:37

Recebidos os autos
01/12/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:54

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 19:54

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 19:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:05

Evolução da Classe Processual
17/10/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:29

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:26

Recebidos os autos
31/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 20:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 20:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 16:56

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 16:56

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:39

Recebidos os autos
26/05/2022 14:03

Recebida a denúncia
11/04/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:01

Recebidos os autos
09/03/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2022 02:42

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2022 13:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 09:37

Recebidos os autos
31/01/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:48

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 18:48

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 18:12

Apensado ao processo numero do processo
11/01/2022 18:12

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2022 18:12

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2022 18:12

Recebidos os autos
06/01/2022 12:50

Remetidos os Autos para destino.
24/12/2021 14:13

Recebidos os autos
24/12/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/12/2021 13:37

Processo Reativado
24/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 09:40

Arquivado Definitivamente
23/12/2021 11:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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