17/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:23

Recebidos os autos
24/11/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 17:55

Baixa Definitiva
08/11/2023 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000093-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: RFC Rastreamento de Frotas Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: André Lopes Carvalho (OAB: 25166B/MS) Interessado: Geoi2 Tecnologia da Informação Ltda - Me Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabemembargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/09/2023 07:44

Inclusão em Pauta
28/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:09

Recebidos os autos
26/08/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000093-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: RFC Rastreamento de Frotas Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: André Lopes Carvalho (OAB: 25166B/MS) Interessado: Geoi2 Tecnologia da Informação Ltda - Me Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
19/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2023 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000093-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: André Lopes Carvalho (OAB: 25166B/MS) Agravado: RFC Rastreamento de Frotas Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Interessado: Geoi2 Tecnologia da Informação Ltda - Me Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300, CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - QUESTIONAMENTOS SOBRE ANÁLISE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO LICITATÓRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - OFENSA AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DEVER DE PUBLICIDADE OU FUNDAMENTAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Questões a respeito do cumprimento aos requisitos técnicos do procedimento licitatório dependem de maior instrução probatória.

As alegações de ilegalidades e irregularidades, a partir da violação aos deveres da publicidade e transparência dos atos administrativos, ou mesmo ao contraditório e ampla defesa, diante dessas informações iniciais não se sustentam.

Ausente a probabilidade do direito da parte autora, inviável a concessão da tutela antecipada de urgência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000093-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: André Lopes Carvalho (OAB: 25166B/MS) Agravado: RFC Rastreamento de Frotas Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada e o interessado Geoi2 Tecnologia da Informação Litda - Me para, querendo, apresentarem resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária e manifestarem eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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