TJMS - 1401851-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
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02/05/2023 14:24
Baixa Definitiva
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02/05/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
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02/05/2023 07:49
Expedição de Ofício.
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02/05/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
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04/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401851-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Wanderley Gomes Sociedade de Advogados Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Agravado: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S.a Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB: 21483/MS) Agravado: João Braz Pinto Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravada: Silvia Cristina Braz Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO HOMOLATÓRIA DE ACORDO - AVENÇA SEM PREVISÃO A RESPEITO DE HONORÁRIOS - PATRONO SUBSTIUÍDO - ALEGADA PRETERIÇÃO NOS DIREITOS ÀS VERBAS FIXADAS NOS AUTOS - SEM RAZÃO - DIREITO A SER PLEITADO NAS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO DESPROVIDO.
Tendo o cumprimento de sentença sido patrocinado por três bancas advocatícias distintas, e inexistindo na avença homologada disposição sobre os honorários fixados no cumprimento de sentença, cabe aos advogados discutir pelas vias adequadas a divisão proporcional ao trabalho exercido por cada um, observada a gratuidade de justiça da parte executada.
O agravante deve pleitear, pelas vias adequadas, eventuais honorários que entenda ser devidos pelos serviços prestados ao seu cliente (art. 22, §2º do EOAB), não sendo cabível a discussão em sede de cumprimento de sentença.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/03/2023 15:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/03/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401851-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Wanderley Gomes Sociedade de Advogados Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Agravado: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S.a Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB: 21483/MS) Agravado: João Braz Pinto Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravada: Silvia Cristina Braz Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso apenas em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC). -
15/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2023 11:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/02/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:42
INCONSISTENTE
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401851-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Wanderley Gomes Sociedade de Advogados Advogado: Nilo Gomes da Silva (OAB: 10108/MS) Agravado: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S.a Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB: 21483/MS) Agravado: João Braz Pinto Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravada: Silvia Cristina Braz Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/02/2023 07:19
Realizado cálculo de custas
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14/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 17:07
Conclusos para decisão
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13/02/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 17:07
Distribuído por prevenção
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13/02/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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