11/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 13:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 4000557-35.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Carlos Alberto Serafim dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Ministério Público Estadual E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL - NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 621 DO CPP - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 4000557-35.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Carlos Alberto Serafim dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar parecer acerca do agravo interno.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
21/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:28

Confirmada
18/08/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicação
16/08/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 4000557-35.2024.8.12.9000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Carlos Alberto Serafim dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Diante do exposto, tendo em vista que a revisão criminal ajuizada não se enquadra em qualquer das hipóteses legais, NÃO CONHEÇO do pedido, em face da sua manifesta inadmissibilidade.

Com o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Intimem-se.
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 13:16

Indeferida a petição inicial
15/08/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 4000557-35.2024.8.12.9000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Carlos Alberto Serafim dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Ministério Público Estadual
14/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:17

Indeferida a petição inicial
07/08/2024 08:33

Expedida/certificada
07/08/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 03:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 03:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicação
07/08/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 4000557-35.2024.8.12.9000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Requerente: Carlos Alberto Serafim dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/08/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:46

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 12:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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