TJMS - 0800893-38.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 01.088.089/0001-52

MARISTELA IZEPPI

CPF *13.***.*01-15

Advogados

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB: 9999/MS

CPF *92.***.*30-87

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB: 8120/MS

CPF *04.***.*88-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2024 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/06/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 06:31

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

  • 30/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:51

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 12/04/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:09

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0800893-38.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Reqdo: Município de Dourados - Decisão: Por essas razões, acolhe-se os embargos de declaração opostos, e à luz do art. 48 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1.022, II, do CPC, para o fim de corrigir a decisão de f. 952, e fixar a responsabilidade quanto aos honorários periciais ao Município de Dourados/MS.

    Dessa forma, intime-se o Município de Dourados para manifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo perito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar eventuais débitos existentes.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou caso haja concordância com o cálculo apresentado, expeça-se ofício precatório para pagamento de pequeno valor por intermédio do Exmº.

    Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico.

  • 14/02/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 07:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 19:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

  • 13/01/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 06:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2022 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 06:16

    INCONSISTENTE

  • 29/11/2022 06:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/11/2022 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:27

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 05:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2022.

  • 10/08/2022 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:49

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 29/06/2022 06:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 07:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

  • 18/09/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

  • 03/09/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 13:19

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2020 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 19:06

    Nomeado perito

  • 02/06/2020 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 06:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/05/2020 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2020.

  • 30/04/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 14:25

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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