TJMS - 1604668-98.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA BANCARIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ:

DELVAIR FRONIO

CPF *24.***.*80-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BRUNO MENDES COUTO

OAB: 16259/MS

CPF *22.***.*83-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 17:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2024 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2024 12:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/10/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2024 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/10/2024 14:06

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1604668-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Delvair Fronio Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA DA VARA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DE CONTENCIOSO COLETIVO DE CAMPO GRANDE, RECENTEMENTE CRIADA - CONFLITO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1.

    Vale destacar que publicada a Resolução nº 303, de 7 de fevereiro de 2024, restou autorizado a instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, com fixação da sua competência em razão da matéria:"z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos". 2.

    Logo, como o cumprimento de sentença objeto deste conflito versa sobre ação coletiva que tramitou perante a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta Capital (alínea "u" do art. 2º da Resolução 221/1994), inarredável a competência da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, recentemente instaurada, para o seu processamento. 3.

    Conflito negativo de competência parcialmente procedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram parcialmente procedente o Conflito, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2024 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2024 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1604668-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Delvair Fronio Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/09/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1604668-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Delvair Fronio Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS)

    Vistos.

  • 12/09/2024 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2024 06:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2024 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1604668-98.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Delvair Fronio Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Nos termos do artigo 954 do CPC, determino sejam requisitadas ao Juízo suscitado as informações que entender necessárias, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer, também no prazo de cinco dias úteis (art. 956, CPC).

    Intimem-se.

  • 13/08/2024 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2024 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2024 14:52

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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