TJMS - 1401487-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

CPF *42.***.*82-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBSON TURMAN CARDOSO

CPF *16.***.*64-62

Advogados

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

OAB: 23286/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 07:56

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 07:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401487-10.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gabriel Costa Schovantz Paciente: Robson Turman Cardoso Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE EXTORSÃO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DESCABIDA, HAJA VISTA SEREM INSUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

    A gravidade da conduta criminosa, consubstanciada no suposto cometimento do delito de extorsão, praticado em concurso de pessoas, e com emprego de arma de fogo, revela a necessidade da custódia da paciente como garantia da ordem pública.

    Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública, mostra-se descabida a pretensão de modificação de prisão preventiva por alguma das medidas estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo medida de rigor a permanência da custódia provisória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 27/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/02/2023 16:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/02/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:38

    Juntada de Informações

  • 15/02/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401487-10.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gabriel Costa Schovantz Paciente: Robson Turman Cardoso Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Vistos etc.

    Requisite-se, com urgência, as informações da autoridade apontada como coatora. Às providências.

  • 14/02/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 07:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401487-10.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Gabriel Costa Schovantz Paciente: Robson Turman Cardoso Advogado: Gabriel Costa Schovantz (OAB: 23286/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Vistos etc.

    Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 10/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 01:32

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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