09/10/2023 06:44

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
22/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:32

Recebidos os autos
28/08/2023 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
08/08/2023 15:34

Recebidos os autos
08/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:35

Homologada a Transação
03/08/2023 16:35

Recebidos os autos
03/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Arcendina Oliveira Silveira (OAB 3365/MS) Processo 0812929-50.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maura Nunes Penzo - Despacho: Vistos etc.

Inobstante o pleito de redesignação da audiência de conciliação (fls. 78), denota-se a inviabilidade de realização de acordo por parte do requerido Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 94).

Assim sendo, considerando que a parte requerida não possui interesse na produção de outras provas (fls. 94), intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, com a demonstração da pertinência e necessidade da prova requerida, bem como, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados às fls. retro.

Em caso de prova a ser produzida em audiência, inclua-se em pauta, devendo as testemunhas serem apresentadas para o ato.

Caso contrário, remetam-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/05/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 05:13

Recebidos os autos
18/04/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:08

Recebidos os autos
17/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:52

Juntada de Ofício
20/03/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 13:57

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 06:49

Expedição de Carta.
23/02/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 06:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 16:00

Recebidos os autos
19/02/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Arcendina Oliveira Silveira (OAB 3365/MS) Processo 0812929-50.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maura Nunes Penzo - Decisão: Posto isto, ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Designe-se audiência de conciliação.

II - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (...) Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2023, às 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
14/02/2023 07:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:05

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/02/2023 17:30

Recebidos os autos
09/02/2023 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 18:12

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:07

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 17:30

Recebidos os autos
03/02/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:35

Recebidos os autos
02/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:35

Expedição de Ofício.
31/01/2023 15:55

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:38

Juntada de Ofício
31/01/2023 15:31

Recebidos os autos
31/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:59

Recebidos os autos
25/11/2022 17:59

Declarada incompetência
25/11/2022 10:17

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 10:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:15

INCONSISTENTE
24/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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