15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801899-35.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Apelante: Velocindo Farias da Silva Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelado: Velocindo Farias da Silva Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Diante dessas razões, de acordo com o disposto nos artigos retromencionados, a fim de garantir a segurança jurídica e o tratamento isonômico, determino a redistribuição destes autos à 5ª Câmara Cível, sob relatoria do Des.

Alexandre Raslan, por prevenção ao recurso de apelação n. 0802404.60.2019.8.12.0019, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
14/04/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:37

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 08:37

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:22

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0004773-46.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON PEREIRA - Certifique-se o decurso de prazo recursal da Defesa.

Diante da certidão de f. 310 (decurso do prazo de contrarrazões pela Defesa), cumpra-se o determinado à f. 306 (remetam-se os autos ao TJMS), nos termos do artigo 601 do CPP.

Intime-se.
02/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:32

Recebidos os autos
01/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:55

Recebidos os autos
31/03/2025 14:55

Decisão ou Despacho
07/02/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:26

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0004773-46.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON PEREIRA - F. 269: Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo.

O apelante já apresentou suas razões recursais, dê-se vista ao apelado para também arrazoar.

Após, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Intimem-se.
05/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:35

Recebidos os autos
02/12/2024 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:32

Recebidos os autos
27/11/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0004773-46.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON PEREIRA - Mantenho a sentença inalterada quanto aos demais ditames.

Registre-se.
18/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:40

Recebidos os autos
13/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 17:38

Recebidos os autos
20/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0004773-46.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON PEREIRA - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Edson Pereira, qualificado, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 27 (vinte e sete) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 32, §1.º-A, §2.º, da Lei n.º 9.605/98.
09/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:44

Recebidos os autos
08/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:44

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:20

Decisão ou Despacho
19/03/2024 18:19

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:41

Recebidos os autos
06/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 12:51

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 08:38

Decisão ou Despacho
14/09/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:01

Recebidos os autos
17/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 19:22

de Instrução e Julgamento
12/01/2023 14:28

Recebidos os autos
12/01/2023 14:28

Decisão ou Despacho
21/10/2022 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:17

Recebidos os autos
05/10/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:57

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 01:27

Decorrido prazo de parte
08/03/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:48

Recebidos os autos
03/03/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 02:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:11

Recebidos os autos
04/02/2022 19:11

Decisão ou Despacho
29/11/2021 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:55

Recebidos os autos
26/11/2021 18:55

Juntada de Petição de tipo
20/11/2021 00:19

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:31

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 13:31

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:16

Recebidos os autos
24/08/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/08/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:41

Recebidos os autos
05/08/2021 15:41

Recebida a denúncia
25/07/2021 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 17:25

Recebidos os autos
22/07/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
22/02/2021 16:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2021 17:42

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2021 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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