02/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:07

Recebidos os autos
28/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:59

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:33

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 12:50

Recebidos os autos
02/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:13

Recebidos os autos
29/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0019818-56.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jorge Luiz Nolacio dos Santos, Paulo Henrique Mazzini Lemos - Intimação das partes acerca da sentença f. 344-354:"[...]Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para, afastando a majorante do art. 155, § 1º, do CP: CONDENAR o acusado Jorge Luiz Nolácio dos Santos, qualificado nos autos, pela prática do crime de furto qualificado pela destruição e rompimento de obstáculo e concurso de pessoas, estando incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e IV do Código Penal; e ABSOLVER o acusado Paulo Henrique Mazzini Lemos, igualmente qualificado, da acusação contida na inicial acusatória, com espeque no art. 386, V, do CPP."
28/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 14:49

Recebidos os autos
27/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:46

Desmembramento de Feitos
16/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:00

Recebidos os autos
09/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0019818-56.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Henrique Mazzini Lemos - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.
08/08/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:37

Recebidos os autos
06/08/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 18:17

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:22

Recebidos os autos
10/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 15:01

Recebidos os autos
01/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:50

Recebidos os autos
23/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:56

Recebidos os autos
23/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 23:38

Recebidos os autos
18/12/2023 23:38

Decisão ou Despacho
18/12/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:06

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
29/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:16

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2023 18:32

Recebidos os autos
22/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:38

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:45

Recebidos os autos
25/08/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 20:53

Recebidos os autos
06/08/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 10:51

Recebidos os autos
25/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 12:00

Evolução da Classe Processual
29/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 11:58

Recebidos os autos
08/06/2023 11:58

Recebida a denúncia
07/06/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 16:37

Recebidos os autos
02/06/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:49

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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