05/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 15:58

Documento Digitalizado
03/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:13

Emissão da Relação
30/06/2025 15:23

Documento Digitalizado
30/06/2025 15:23

Documento Digitalizado
25/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 11:46

Prazo em Curso
17/06/2025 09:53

Autos preparados para expedição
09/06/2025 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802061-44.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilva Martins Lopes Brito - Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública que Nilva Martins Lopes Brito move em face de Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados nos autos.

Devidamente intimada e após expedição da RPV(s) devida(s), a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme se verifica pelo extrato de subconta de f. 232.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Verifica-se, pelo acima relatado, que a presente ação alcançou o fim almejado, já que o devedor satisfez a obrigação.

Posto isso, determino a extinção do feito, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor da parte autora (f. 237).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, arquivando-se, em seguida.
29/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:33

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 12:33

Documento Digitalizado
28/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 12:30

Emissão da Relação
28/05/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
25/05/2025 22:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2025 22:25

Expedição de Certidão.
25/05/2025 22:25

Registro de Sentença
25/05/2025 22:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 18:50

Autos preparados para expedição
28/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802061-44.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilva Martins Lopes Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
24/04/2025 09:53

Prazo em Curso
24/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:13

Emissão da Relação
23/04/2025 09:13

Documento Digitalizado
23/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:19

Autos preparados para expedição
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:24

Prazo em Curso
19/12/2024 13:24

Documento Digitalizado
16/12/2024 16:46

Documento Digitalizado
16/12/2024 16:44

Documento Digitalizado
13/12/2024 18:37

Documento Digitalizado
10/12/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 18:16

Expedição em análise para assinatura
05/12/2024 18:15

Prazo em Curso
05/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
04/12/2024 16:55

Autos preparados para expedição
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802061-44.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilva Martins Lopes Brito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/11/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:03

Emissão da Relação
19/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802061-44.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nilva Martins Lopes Brito - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/08/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 12:57

Prazo em Curso
08/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 12:54

Emissão da Relação
10/07/2024 08:04

Documento Digitalizado
10/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:46

Autos preparados para expedição
28/02/2024 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2024 08:14

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 13:04

Recebida petição inicial
02/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:02

Processo Reativado
01/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:46

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 11:03

Prazo em Curso
31/10/2023 12:18

Prazo em Curso
30/10/2023 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 06:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 06:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2023 06:01

Emissão da Relação
17/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:38

Registro de Sentença
17/10/2023 18:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/10/2023 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 18:38

Expedição de NULL.
01/10/2023 18:06

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:15

Prazo em Curso
28/09/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 07:26

Emissão da Relação
26/09/2023 18:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2023 17:27

Prazo em Curso
01/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 05:21

Prazo em Curso
01/08/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 13:12

Emissão da Relação
26/07/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:11

Expedição de Carta.
18/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2023 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 07:33

Recebida petição inicial
13/07/2023 05:30

Autos preparados para expedição
13/07/2023 05:29

Retificação de Classe Processual
13/07/2023 05:29

Expedição de Certidão.
13/07/2023 05:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 18:08

Informação do Sistema
04/07/2023 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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