31/03/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0818440-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allisson dos Santos Petrini - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Allisson dos Santos Petrini em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Allisson dos Santos Petrini em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
13/03/2025 15:28

Recebidos os autos
13/03/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:14

Homologada a Transação
17/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:17

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:13

Recebidos os autos
05/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 13:46

de Conciliação
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0818440-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allisson dos Santos Petrini - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
07/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:47

Recebidos os autos
23/08/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0818440-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allisson dos Santos Petrini - Intimação do despacho de p. 13/14: "[...] 1.

Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção."
12/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:00

Recebidos os autos
08/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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