TJMS - 0801708-98.2023.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 09:35
Transitado em Julgado em "data"
-
06/02/2025 14:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 14:54
Recebidos os autos
-
06/02/2025 14:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 14:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 18:51
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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31/01/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 07:22
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:01
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801708-98.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França Apelante: Pedro Henrique Diavan Carlos Advogado: Natan Macht (OAB: 21535/MS) Advogada: Illi Moretti Cirqueira (OAB: 19686/MS) Apelado: Pedro Henrique Diavan Carlos Advogado: Natan Macht (OAB: 21535/MS) Advogada: Illi Moretti Cirqueira (OAB: 19686/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS - PENA-BASE MANTIDA - PREJUDICADO PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA FRAÇÃO PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO - RECURSO IMPROVIDO Mantém-se a pena-base, posto que devidamente fundamentada e adequada a exasperação fixada na sentença.
Acolhido o pedido ministerial para afastamento da causa de diminuição do tráfico privilegiado, resta prejudicado o pleito defensivo de exasperação da fração.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso ministerial e negaram ao apelo defensivo, nos termos do voto do Relator . -
30/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:13
Provimento em Parte
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30/01/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801708-98.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França Apelante: Pedro Henrique Diavan Carlos Advogado: Natan Macht (OAB: 21535/MS) Advogada: Illi Moretti Cirqueira (OAB: 19686/MS) Apelado: Pedro Henrique Diavan Carlos Advogado: Natan Macht (OAB: 21535/MS) Advogada: Illi Moretti Cirqueira (OAB: 19686/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 10:28
Inclusão em pauta
-
28/01/2025 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 18:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 18:08
Recebidos os autos
-
28/01/2025 18:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 18:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 13:37
Juntada de tipo de documento
-
14/01/2025 08:39
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 17:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801708-98.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França Apelante: Pedro Henrique Diavan Carlos Advogado: Natan Macht (OAB: 21535/MS) Advogada: Illi Moretti Cirqueira (OAB: 19686/MS) Apelado: Pedro Henrique Diavan Carlos Advogado: Natan Macht (OAB: 21535/MS) Advogada: Illi Moretti Cirqueira (OAB: 19686/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Barile Galvão de França Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
10/12/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/12/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/12/2024 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/12/2024 16:22
Recebidos os autos
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06/12/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/12/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/11/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:05
Juntada de tipo de documento
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28/11/2024 18:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/11/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 10:19
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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27/11/2024 00:01
Publicação
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26/11/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/11/2024 12:40
Expedição de "tipo de documento".
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26/11/2024 12:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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26/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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