11/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:22

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:41

Confirmada
11/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802601-39.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Honny Fábio Soley Barbosa Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:53

Não-Provimento
18/12/2024 18:01

Inclusão em pauta
06/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:12

Confirmada
18/11/2024 12:56

Expedida/certificada
18/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802601-39.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Honny Fábio Soley Barbosa Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:00

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 09:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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