30/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:01

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0002950-17.2015.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alicipio Welder Ferreira de Lima - Sentença de f. 243 - "(...) SSO POSTO, nos termos do art. 107, IV, 109, V, 115 e 110, § 1º, todos do CP, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa e, por consequência, julgo extinta a punibilidade de Alicipio Welder Ferreira de Lima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, Arquive-se.
07/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 12:36

Recebidos os autos
07/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 15:28

Recebidos os autos
29/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:28

Extinta a punibilidade por prescrição
23/10/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 20:52

Recebidos os autos
09/10/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 05:44

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 19:47

Recebidos os autos
02/09/2024 19:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0002950-17.2015.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alicipio Welder Ferreira de Lima - Diante do exposto, não conheço dos embargos declaratórios opostos.
13/08/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:08

Recebidos os autos
05/08/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 08:57

Recebidos os autos
02/08/2024 08:57

Decisão ou Despacho
31/07/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 11:09

Recebidos os autos
28/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 18:47

Recebidos os autos
12/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Recebidos os autos
28/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:43

Recebidos os autos
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:39

Recebidos os autos
13/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 19:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 19:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:31

de Instrução e Julgamento
16/02/2022 18:28

Recebidos os autos
16/02/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 16:55

Preliminar
21/09/2021 09:33

Recebidos os autos
21/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 00:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 18:16

de Instrução e Julgamento
14/07/2020 14:40

Recebidos os autos
14/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2020 20:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2020 23:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:36

Recebidos os autos
02/04/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 15:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 15:58

de Instrução e Julgamento
27/01/2020 22:06

Recebidos os autos
27/01/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 10:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2019 10:31

de Instrução e Julgamento
08/04/2019 18:59

Recebidos os autos
08/04/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2018 01:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 22:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2018 09:00

Recebidos os autos
15/08/2018 09:00

Decisão ou Despacho
03/04/2018 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2018 16:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2018 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:15

Juntada de tipo de documento
16/03/2018 14:14

Juntada de tipo de documento
12/03/2018 18:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 18:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2018 18:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/03/2018 13:55

Recebidos os autos
05/03/2018 13:55

Recebida a denúncia
15/02/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 17:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2017 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 16:46

Recebidos os autos
15/12/2017 16:46

Juntada de Petição de tipo
16/12/2015 15:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2015 14:30

Distribuído por tipo
08/11/2015 17:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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