09/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:09

Recebidos os autos
23/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Fava (OAB 11806/MS), Pedro Sérgio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Luciana Brandão (OAB 314371/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 114584/SP) Processo 0818839-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriela Assis Fonseca Martins - Exectdo: Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda - Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que, às fls. 157/165, foi parcialmente deferida a tutela de urgência, sendo determinada indicação de estabelecimento para realização do procedimento ou depósito do valor de R$ 31.825,00 (trinta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

O depósito foi efetuado pela executada e levantado pela parte exequente (fls. 207/230 e 310).

Ao final, foi proferida sentença condenando a executada no pagamento de indenização por danos materiais, no valor acima mencionado, bem como em indenização por danos morais na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de honorários de sucumbência, a qual foi mantida pelo e.

TJMS.

A parte exequente propôs cumprimento de sentença, o qual foi extinto pelo pagamento, conforme sentença de fl. 980, sendo levantados os valores devidos na fase executiva.

O extrato da subconta vinculada ao feito indica a existência de depósito efetuado ainda no curso da fase de conhecimento, mais precisamente na data de 15/09/2021, no valor de R$ 13.812,15 (treze mil, oitocentos e doze reais e quinze centavos) com a informação de que se trata de depósito do saldo remanescente ao valor utilizado na troca das próteses.

Todavia, a rigor, não se constata no feito determinação de que tal depósito fosse efetuado.

Diante do exposto, a fim de averiguar a pertinência e a titularidade do depósito no valor de R$ 13.812,15 (treze mil, oitocentos e doze reais e quinze centavos), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
28/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:50

Recebidos os autos
26/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Fava (OAB 11806/MS), Pedro Sérgio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Luciana Brandão (OAB 314371/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 114584/SP) Processo 0818839-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriela Assis Fonseca Martins - Exectdo: Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Gabriela Assis Fonseca Martins move em face de Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a imediata expedição de alvará na forma postulada pela parte credora.
01/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:13

Recebidos os autos
30/04/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline de Oliveira Fava (OAB 11806/MS), Pedro Sérgio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Luciana Brandão (OAB 314371/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 114584/SP) Processo 0818839-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriela Assis Fonseca Martins - Exectdo: Allergan Produtos Farmaceuticos Ltda - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do pagamento informado às fls. 965/973, consignando-se que eventual inércia será considerada concordância tácita.
28/04/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:44

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 11:22

Recebidos os autos
11/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:35

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 13:44

Recebidos os autos
26/02/2025 13:44

Recebidos os autos
02/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:59

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:47

Recebidos os autos
13/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:40

Recebidos os autos
22/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:27

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:07

Recebidos os autos
15/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:31

Recebidos os autos
24/01/2023 11:11

Decisão ou Despacho
12/09/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:53

Recebidos os autos
11/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 18:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2022 16:50

de Conciliação
28/04/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 14:06

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 12:30

de Instrução e Julgamento
15/02/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:11

Recebidos os autos
08/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:22

Recebidos os autos
29/09/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 18:53

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:43

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
12/07/2021 14:45

Juntada de tipo de documento
12/07/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:02

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 18:21

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:27

Recebidos os autos
06/07/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 16:39

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 19:04

Recebidos os autos
24/06/2021 19:04

Outras Decisões
24/06/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 18:46

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:28

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:05

Recebidos os autos
18/06/2021 18:05

Tutela Provisória
17/06/2021 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 09:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:58

Recebidos os autos
15/06/2021 11:34

Gratuidade da Justiça
14/06/2021 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2021 16:01

Recebidos os autos
12/06/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:10

Recebidos os autos
10/06/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 16:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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