06/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:19

Recebidos os autos
16/01/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 07:05

Recebidos os autos
16/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 13:37

Recebidos os autos
10/01/2025 13:37

Outras Decisões
10/01/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0815111-12.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Pereira Faria de Jesus, Pyetro dos Santos Mandaji Bressiani, Ana Isabella Silva Fernandes, Marcos Antônio Américo Junior, Bruno Alves da Silva Cruz, Daniel dos Santos Batista, Elton Vareiro Teixeira, Claudiney Belo da Silva, Adib Ximenes da Silva, Fabiano Pastor de Lima, Marcos Antonio Correa dos Santos, Edilson Lemes de Oliveira Junior, Leandro Duques da Silva, Sergio Barbosa, Wellington Felipe Rodrigues, Willian dos Santos Araujo, Jordelino Gomes de Oliveira, Cícero Alkindar Leonardo, Hélio Escobar de Souza, Cristiane Soares da Silva, Gelson da Silva Franco, Ademar Diego Rodrigues da Silva, Diogo Martins Silva, Manoel Mendes de Almeida, Neudo Canhete Mendes Cathcart, Weber Oliveira Dias - Despacho: "

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
09/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 18:49

Recebidos os autos
06/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:51

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0815111-12.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Pereira Faria de Jesus, Pyetro dos Santos Mandaji Bressiani, Ana Isabella Silva Fernandes, Marcos Antônio Américo Junior, Bruno Alves da Silva Cruz, Daniel dos Santos Batista, Elton Vareiro Teixeira, Claudiney Belo da Silva, Adib Ximenes da Silva, Fabiano Pastor de Lima, Marcos Antonio Correa dos Santos, Edilson Lemes de Oliveira Junior, Leandro Duques da Silva, Sergio Barbosa, Wellington Felipe Rodrigues, Willian dos Santos Araujo, Jordelino Gomes de Oliveira, Cícero Alkindar Leonardo, Hélio Escobar de Souza, Cristiane Soares da Silva, Gelson da Silva Franco, Ademar Diego Rodrigues da Silva, Diogo Martins Silva, Weber Oliveira Dias, Neudo Canhete Mendes Cathcart, Manoel Mendes de Almeida - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO promovido por Ademar Diego Rodrigues da Silva, Adib Ximenes da Silva, Ana Isabella Silva Fernandes, Bruno Alves da Silva Cruz, Cícero Alkindar Leonardo, Claudiney Belo da Silva, Cristiane Soares da Silva, Daniel dos Santos Batista, Diogo Martins Silva, Edilson Lemes de Oliveira Junior, Elton Vareiro Teixeira, Fabiano Pastor de Lima, Gelson da Silva Franco, Hélio Escobar de Souza, Jordelino Gomes de Oliveira, Leandro Duques da Silva, Manoel Mendes de Almeida, Marcos Antônio Américo Junior, Marcos Antonio Correa dos Santos, Neudo Canhete Mendes Cathcart, Pyetro dos Santos Mandaji Bressiani, Samuel Pereira Faria de Jesus, Sergio Barbosa, Weber Oliveira Dias, Wellington Felipe Rodrigues e Willian dos Santos Araujo, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 11:38

Recebidos os autos
18/11/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:35

Homologada a Transação
09/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:34

Recebidos os autos
04/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0815111-12.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Pereira Faria de Jesus, Pyetro dos Santos Mandaji Bressiani, Ana Isabella Silva Fernandes, Marcos Antônio Américo Junior, Bruno Alves da Silva Cruz, Daniel dos Santos Batista, Elton Vareiro Teixeira, Claudiney Belo da Silva, Adib Ximenes da Silva, Fabiano Pastor de Lima, Marcos Antonio Correa dos Santos, Edilson Lemes de Oliveira Junior, Leandro Duques da Silva, Sergio Barbosa, Wellington Felipe Rodrigues, Willian dos Santos Araujo, Jordelino Gomes de Oliveira, Cícero Alkindar Leonardo, Hélio Escobar de Souza, Cristiane Soares da Silva, Gelson da Silva Franco - Intimaçao da parte autora acerca do cancelamento da audiência, designada.
14/10/2024 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 11:38

Recebidos os autos
14/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:44

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 14:05

Recebidos os autos
10/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:14

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0815111-12.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Pereira Faria de Jesus, Pyetro dos Santos Mandaji Bressiani, Ana Isabella Silva Fernandes, Marcos Antônio Américo Junior, Itamar Fernando da Silva Vareiro, Bruno Alves da Silva Cruz, Daniel dos Santos Batista, Elton Vareiro Teixeira, Claudiney Belo da Silva, Adib Ximenes da Silva, Fabiano Pastor de Lima, Marcos Antonio Correa dos Santos, Edilson Lemes de Oliveira Junior, Leandro Duques da Silva, Sergio Barbosa, Wellington Felipe Rodrigues, Milena Freitas Dias, Willian dos Santos Araujo, Jordelino Gomes de Oliveira, Cícero Alkindar Leonardo, Hélio Escobar de Souza, Cristiane Soares da Silva, Gelson da Silva Franco, Ademar Diego Rodrigues da Silva - Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Antes de mais nada, tem-se que os autores Itamar Fernando da Silva Vareiro e Milena Freitas Dias requereram a desistência da ação em fls. 2515 e 2516.

Diante desse pedido, defiro o pleito de desistência da ação dos autores Itamar Fernando da Silva Vareiro e Milena Freitas Dias.

Saliente-se que, in casu, deve ser aplicada a disposição contida no Enunciado 90 do FONAJE, o qual preceitua que: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Quanto à produção de prova, em síntese, tem-se que a parte autora requereu a apresentação das provas de todos alunos, não somente dos autores, a fim de demonstrar a disparidade nas correções e caráter genérico na aplicação das notas; a análise pela comissão do concurso acerca de todos recursos administrativos interpostos (fls. 651/846), com fito de verificar a motivação atribuída pela comissão acerca dos atos tidos como nulos e questões aplicadas na avaliação; a produção da prova emprestada - testemunho do professor Clayton Barcelos - extraída dos autos 0813003-42.2020.8.12.0110, qual confirma aplicação de prova complementar, logo evidenciando o tratamento não isonômico entre os candidatos aprovados e que foge das regras editalícias do concurso; oitiva do Presidente da Agepen, do Professor Rangel Schveiger e do Professor Gustavo Bueno.

Quanto aos pedidos de apresentação das provas de todos alunos, bem como a análise pela comissão do concurso acerca de todos recursos administrativos interpostos (fls. 651/846), tem-se que estes devem ser indeferidos.

Isso porque, a determinação para que o requerido apresente as provas e recursos de todos os candidatos do concurso público, ou seja, de pessoas alheias à lide, se mostra irrazoável e desproporcional.

Ademais, a juntada de tais documentos apenas provocaria tumulto processual e em nada contribuiria para o deslinde do feito, já que não cabe ao Poder Judiciário a análise do mérito das provas e recursos aplicados no concurso público.

Ressalte-se que a este Juízo somente é permitido a análise da legalidade das etapas do concurso em questão.

Quanto ao pedido de prova emprestada dos autos n. 0813003-42.2020.8.12.0110, no que pertine à oitiva da testemunha Clayton Barcelos, tem-se que a parte requerida discordou do pedido de prova emprestada.

Com efeito, entre os requisitos necessários para a admissão de prova emprestada, tem-se a necessidade de identidade entre os postulantes dos autos.

Dito isto, como a parte autora no presente processo é diversa daquela postulante nos autos de n. 0813003-42.2020.8.12.0110, tenho que não foram cumpridos os requisitos necessários para o deferimento da prova emprestada, prejudicando o mandamento constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Diante desses argumentos, indefiro o pedido de prova emprestada dos autos n. 0813003-42.2020.8.12.0110, no que pertine à oitiva da testemunha Clayton Barcelos.

Consequentemente, em razão do indeferimento dos pedidos acima, vislumbro a necessidade de reabrir os prazos para a instrução probatória do feito, a fim de garantir o mandamento constitucional do contraditório e ampla defesa por completo, e ainda, à luz do artigo 7º, do CPC.

Portanto, determino a redesignação da audiência de instrução e julgamento para a data de 23/10/2024, às 13:30h, momento em que deverá ocorrer a oitiva das testemunhas da parte autora.

Ressalte-se aos requerentes a advertência do art. 34, da Lei. 9.099/95, a qual determina que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Ainda, advirto a parte autora que havendo requerimento para intimação das testemunhas, em razão da responsabilidade da parte autora em diligenciar acerca do paradeiro das testemunhas, ônus este que não pode ser transferido ao Poder Judiciário, caberá à parte requerente apresentar o endereço das testemunhas no prazo mínimo de 30 dias de antecedência da data da audiência, em razão da complexidade da causa. À Serventia, excluam-se as partes Itamar Fernando da Silva Vareiro e Milena Freitas Dias do polo passivo da demanda, em razão da desistência destes.

Providências necessárias. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 19 de agosto de 2024.
20/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 16:50

Outras Decisões
19/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:42

Homologada a Transação
19/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:03

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 08:01

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 19:05

Recebidos os autos
16/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0815111-12.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Pereira Faria de Jesus, Pyetro dos Santos Mandaji Bressiani, Ana Isabella Silva Fernandes, Marcos Antônio Américo Junior, Itamar Fernando da Silva Vareiro, Bruno Alves da Silva Cruz, Daniel dos Santos Batista, Elton Vareiro Teixeira, Claudiney Belo da Silva, Adib Ximenes da Silva, Fabiano Pastor de Lima, Marcos Antonio Correa dos Santos, Edilson Lemes de Oliveira Junior, Leandro Duques da Silva, Sergio Barbosa, Wellington Felipe Rodrigues, Milena Freitas Dias, Willian dos Santos Araujo, Jordelino Gomes de Oliveira, Cícero Alkindar Leonardo, Hélio Escobar de Souza, Cristiane Soares da Silva, Gelson da Silva Franco, Ademar Diego Rodrigues da Silva, Diogo Martins Silva, Weber Oliveira Dias, Neudo Canhete Mendes Cathcart, Manoel Mendes de Almeida - Despacho de f. 2628:

Vistos.

Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão.
08/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 13:26

Recebidos os autos
09/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 19:50

Recebidos os autos
04/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 14:36

Recebidos os autos
24/06/2024 14:36

Outras Decisões
21/06/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 16:25

Recebidos os autos
19/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 15:43

Recebidos os autos
17/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:51

Recebidos os autos
10/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:12

Recebidos os autos
13/05/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:47

Homologada a Transação
29/04/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 16:11

Recebidos os autos
12/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:01

Recebidos os autos
07/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:04

Recebidos os autos
12/09/2023 14:04

Decisão ou Despacho
11/09/2023 15:44

Recebidos os autos
11/09/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:11

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
14/07/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:57

Recebidos os autos
20/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:35

Recebidos os autos
27/04/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2023 08:25

Recebidos os autos
27/04/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 16:16

de Conciliação
14/02/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 16:36

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:31

Recebidos os autos
17/08/2022 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 20:36

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2022 13:30

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 12:40

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 08:48

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 14:21

Recebidos os autos
02/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 13:51

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 13:51

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 13:51

Recebidos os autos
31/05/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2022 12:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 18:01

Recebidos os autos
09/05/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 13:41

Recebidos os autos
26/04/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/04/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes