28/03/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:03

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0801586-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pollyana Lourenção Araujo - Sentença: " DISPOSITIVO Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgam-se improcedentes os pedidos formulados com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
19/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:40

Homologada a Transação
24/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 15:18

Recebidos os autos
06/11/2024 15:18

Outras Decisões
06/11/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0801586-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pollyana Lourenção Araujo - manifeste-se a parte autora, querendo, em 05 dias.
25/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:03

Outras Decisões
19/08/2024 11:11

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0801586-41.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pollyana Lourenção Araujo - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte autora acerca da contestação retro, bem como, para querendo, se manifestar no prazo legal, devendo nesta oportunidade especificar/detalhar provas que pretende produzir.
09/08/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:42

Recebidos os autos
25/06/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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