11/12/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 17:47

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802460-28.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Evangelista Teodoro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
20/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:55

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802460-28.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Evangelista Teodoro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, a qual deverá ser intimada para apresentar os dados bancários.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:24

Recebidos os autos
07/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:30

Juntada de Ofício
05/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:28

Expedição de Carta.
10/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 15:00

Recebidos os autos
27/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 00:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:46

Recebidos os autos
01/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:06

INCONSISTENTE
26/06/2023 10:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/06/2023 16:08

Recebidos os autos
07/06/2023 16:08

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 07:35

Conclusos para despacho
17/05/2023 01:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.
16/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2023 10:27

Recebidos os autos
16/03/2023 10:27

Recebidos os autos
01/12/2022 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2021 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2021 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:34

Recebidos os autos
22/11/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 00:28

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.
15/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:53

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 17:17

Recebidos os autos
11/10/2021 17:17

Expedição de Certidão.
11/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 17:16

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 10:11

Conclusos para despacho
22/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:33

Recebidos os autos
05/08/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.
29/07/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:49

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
05/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:46

Recebidos os autos
02/07/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2021 12:32

Expedição de Carta.
25/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:04

Recebidos os autos
22/06/2021 17:04

Determinada Requisição de Informações
22/06/2021 11:52

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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