07/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 19:05

Recebidos os autos
20/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0818467-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antenor Silveira dos Santos - SENTENÇA.

Dispositivo: .

Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antenor Silveira dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
10/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:18

Homologada a Transação
06/06/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 15:38

Recebidos os autos
13/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 20:21

Recebidos os autos
09/04/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 13:41

Recebidos os autos
11/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:19

Homologada a Transação
15/01/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 12:40

Recebidos os autos
17/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0818467-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antenor Silveira dos Santos - Intimação da parte para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
25/11/2024 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:24

Recebidos os autos
28/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:55

de Conciliação
10/10/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0818467-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antenor Silveira dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 19:01

Recebidos os autos
08/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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