13/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:56

Autos preparados para expedição
08/08/2025 16:58

Juntada de NULL
08/08/2025 16:58

Juntada de Mandado
01/08/2025 13:56

Documento Digitalizado
01/08/2025 09:55

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:56

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 13:53

Autos preparados para expedição
30/07/2025 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 05:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2025 15:26

Documento Digitalizado
11/07/2025 13:43

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
25/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 12:23

Juntada de NULL
17/06/2025 12:23

Juntada de Mandado
17/06/2025 12:23

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 09:18

Prazo em Curso
03/06/2025 18:51

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2025 18:51

Manifestação do Ministério Público
03/06/2025 16:28

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:14

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 18:47

Autos preparados para expedição
30/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor
30/05/2025 18:42

Emissão da Relação
29/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:02

Registro de Sentença
29/05/2025 16:02

Sentença Condenatória
18/02/2025 19:18

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 11:57

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0800704-86.2024.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Castro Veiga - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais.
22/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 12:16

Emissão da Relação
19/12/2024 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 20:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:10

Autos entregues em carga ao Promotor
11/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:03

Juntada de NULL
11/12/2024 15:03

Juntada de Mandado
10/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 06:04:46, Vara Única.
03/12/2024 14:05

Juntada de NULL
03/12/2024 14:04

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 14:27

Juntada de Ofício
10/10/2024 14:16

Juntada de NULL
10/10/2024 14:16

Juntada de Mandado
08/10/2024 14:51

Documento Digitalizado
08/10/2024 13:53

Autos preparados para expedição
08/10/2024 12:23

Documento Digitalizado
07/10/2024 19:33

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 19:33

Manifestação do Ministério Público
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0800704-86.2024.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Castro Veiga - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 212-3: "

Vistos.

Inicialmente, retire-se a tarja de preso, pois o acusado foi posto em liberdade.

Em resposta à acusação (fls. 183/5), Thiago Castro Veiga alegou nulidade em razão do não oferecimento de ANPP, não adentrando ao mérito da ação, arrolando as mesmas testemunhas da acusação e, ainda, uma própria.

Quanto à preliminar de nulidade por não oferecimento da ANPP, não assiste razão, pois o ANPPnão é um direito subjetivo do acusado, mas uma prerrogativa do Ministério Público.

No caso, o MPE justificou o não oferecimento ante a expressa vedação legal.

No mais, no mais, não vislumbro qualquer das hipóteses de absolvição sumária catalogadas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, DESIGNO o dia 10.12.2024, às 16h15, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Consoante Portaria n. 2.152, de 24.9.2021 e o Ofício-Circular n. 126.664.075.0269/2021, as partes e as demais testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS.

De modo que se houver opção pela participação remota/telepresencial deverá(ão), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (1ª Vara de Terenos).

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Às providências e intimações necessárias."
04/10/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 16:27

Documento Digitalizado
04/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:52

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2024 08:49

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 08:06

Emissão da Relação
25/09/2024 14:39

Autos preparados para expedição
25/09/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 13:52

Despacho Saneador
25/09/2024 13:32

Documento Digitalizado
25/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:12

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 04:15:00, Vara Única.
20/09/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:01

Emissão da Relação
20/09/2024 08:00

Autos preparados para expedição
19/09/2024 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2024 17:18

Manifestação do Ministério Público
19/09/2024 12:50

Autos preparados para expedição
18/09/2024 13:14

Documento Digitalizado
17/09/2024 18:42

Documento Digitalizado
17/09/2024 18:36

Documento Digitalizado
17/09/2024 17:17

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 16:44

Outras Decisões
17/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:33

Juntada de Ofício
12/09/2024 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:37

Documento Digitalizado
10/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:43

Autos preparados para expedição
02/09/2024 16:51

Juntada de NULL
02/09/2024 16:51

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:23

Autos preparados para expedição
27/08/2024 14:23

Documento Digitalizado
26/08/2024 17:01

Prazo em Curso
26/08/2024 17:00

Documento Digitalizado
26/08/2024 16:52

Expedição de Ofício.
26/08/2024 16:07

Expedição em análise para assinatura
26/08/2024 16:00

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:39

Documento Digitalizado
22/08/2024 15:34

Juntada de Ofício
21/08/2024 18:42

Prazo em Curso
21/08/2024 08:49

Informação do Sistema
19/08/2024 17:18

Prazo em Curso
19/08/2024 16:37

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:37

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:37

Documento Digitalizado
18/08/2024 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2024 18:02

Manifestação do Ministério Público
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0800704-86.2024.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Castro Veiga - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fls.130/132: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, mantendo a prisão outrora decretada de THIAGO CASTRO VEIGA.
13/08/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 14:37

Autos preparados para expedição
13/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
13/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), Caio Boaventura da Silva (OAB 29929/MS) Processo 0800704-86.2024.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Castro Veiga - "...

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, mantendo a prisão outrora decretada de THIAGO CASTRO VEIGA.

Dê-se ciência ao MPE e à defesa.

Aguarde-se a vinda do IP. Às providências e intimações necessárias."
12/08/2024 17:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 17:39

Emissão da Relação
12/08/2024 17:38

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 17:30

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 14:25

Emissão da Relação
12/08/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 13:49

Decretada a prisão preventiva de parte
08/08/2024 15:28

Autos preparados para expedição
07/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2024 15:49

Manifestação do Ministério Público
31/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:51

Recebida a denúncia
26/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:46

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 23:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 23:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 23:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 23:33

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/07/2024 18:01

Documento Digitalizado
19/07/2024 18:00

Documento Digitalizado
19/07/2024 17:51

Apensado ao processo numero do processo
19/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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