07/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:27

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 19:06

Recebidos os autos
09/06/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/05/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB 25079/MS), Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0801717-77.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Ribeiro da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "As partes celebraram acordo quanto a dívida e a forma de pagamento (fls. 43/44).

No entanto, há expressa cláusula que prevê a incidência de honorários advocatícios em caso de descumprimento do acordo, o que é vedado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Portanto, ainda que se trate da vontade das partes, o Juízo não pode chancelar uma cobrança vedada por Lei.

Desta forma, sem mais delongas, NÃO HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito no prazo legal, sob pena de extinção.".
17/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:13

Recebidos os autos
04/02/2025 14:13

Decisão ou Despacho
29/01/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB 25079/MS), Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS), Valdir Gomes de Morais - réu-revel Processo 0801717-77.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Ribeiro da Silva - Réu: Valdir Gomes de Morais - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, rejeitadas todas as preliminares, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a parte Requerida ao pagamento da dívida em questão, no importe de R$ 7.200,00, referente as notas promissórias válidas anexas às fls. 10-13.

O valor deverá ser corrigido monetariamente, desde o inadimplemento de cada título, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).

Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.", bem como de sua homologação: "HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. ".
08/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:53

Recebidos os autos
10/12/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:52

Homologada a Transação
04/12/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:23

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 17:47

Recebidos os autos
21/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:34

de Conciliação
08/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB 25079MS/), Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0801717-77.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Ribeiro da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laryssa Gabriela Figueira Santos (OAB 25079MS/), Leticia Leite Vilela (OAB 25080/MS) Processo 0801717-77.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Ribeiro da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
13/08/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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