16/09/2025 12:18

Documento Digitalizado
16/09/2025 12:18

Documento Digitalizado
12/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 10:50

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 10:50

Documento Digitalizado
10/09/2025 10:50

Documento Digitalizado
10/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:55

Autos preparados para expedição
28/08/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:34

Despacho Saneador
20/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo extinto o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará de levantamento dos valores pagos.

Em arremate, ante a ausência de manifestação expressa, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se opera desde logo pela falta de interesse recursal.

Sem Custas (art. 55, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.
19/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:12

Emissão da Relação
18/08/2025 11:58

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 16:21

Autos preparados para expedição
01/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:55

Registro de Sentença
01/08/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 15:51

Prazo em Curso
14/05/2025 15:06

Documento Digitalizado
14/05/2025 15:06

Documento Digitalizado
14/05/2025 15:06

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:06

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 08:26

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
28/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 05:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 22:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS) Processo 0800672-41.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Ramos Severiano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 10:02

Prazo em Curso
08/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:59

Emissão da Relação
08/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:42

Documento Digitalizado
27/11/2024 07:07

Autos preparados para expedição
26/11/2024 10:07

Prazo em Curso
26/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:02

Autos preparados para expedição
25/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS) Processo 0800672-41.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Ramos Severiano - Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os embargos de declaração.
19/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 09:09

Emissão da Relação
16/10/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 17:36

Recebida petição inicial
10/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 13:56

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 08:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:10

Emissão da Relação
17/09/2024 15:18

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 13:40

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2024 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 08:39

Prazo em Curso
20/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 11:19

Emissão da Relação
16/02/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Apelação
14/11/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:51

Emissão da Relação
06/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:01

Registro de Sentença
06/11/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.
25/07/2023 14:30

Conclusos para julgamento
25/07/2023 08:55

Prazo em Curso
25/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 11:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 11:30

Emissão da Relação
07/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:21

Autos preparados para expedição
06/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 04:23

Prazo em Curso
14/06/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
14/06/2023 12:19

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 12:14

Emissão da Relação
05/06/2023 08:01

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:00

Expedição de Carta.
17/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 05:56

Autos preparados para expedição
16/05/2023 05:56

Retificação de Classe Processual
08/05/2023 19:01

Informação do Sistema
08/05/2023 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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