04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0800370-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ellan Felipe Sociedade Individual de Advocacia - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 07:39

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
11/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/03/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 08:57

Não-Provimento
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
03/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:19

Inclusão em pauta
28/02/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:27

Inclusão em Pauta
14/02/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844442-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Condomínio Village Residence Advogada: Carla Cafure (OAB: 12060/MS) Síndico: Fernando Martinez Ludivig (OAB: 11274/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 12:11

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 12:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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