TJMS - 0800672-41.2023.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 13:40
Transitado em Julgado em #{data}
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17/09/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800672-41.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Cassilândia Proc.
Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Recorrido: Odair José Ramos Severiano Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
08/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 13:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/06/2024 15:14
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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14/03/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/03/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 17:56
Conclusos para decisão
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28/02/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 17:55
Distribuído por sorteio
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28/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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