11/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:35

Recebidos os autos
10/04/2025 12:35

Recebidos os autos
10/04/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:59

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 10:59

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803579-49.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Batista dos Santos - Réu: Serasa S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 177/181.
17/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803579-49.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Batista dos Santos - Réu: Serasa S.A. - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial.

Assim, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I.
16/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:19

Recebidos os autos
06/12/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:19

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:47

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803579-49.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Batista dos Santos - Réu: Serasa S.A. - intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
19/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803579-49.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Batista dos Santos - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 48/160.
22/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803579-49.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Batista dos Santos - Em tempo, avoco os autos para corrigir erro material constante na decisão de fls. 35/7. - Suspenda-se a anotação em questão através do sistema conveniado ao poder judiciário, SCPC e/ou SERASA, conforme o caso juntando comprovante nos autos.
04/10/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:14

Recebidos os autos
01/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:01

Recebidos os autos
20/09/2024 09:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803579-49.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Batista dos Santos - fica a parte autora intimada a juntar os documentos de pág 13 e 16 atualizados - em 5 dias. - vez que solicitou dilação de prazo em 09 de aogsoto.
12/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:35

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803579-49.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Batista dos Santos - 01.

A par da urgência manifestada pela requerente, a petição inicial, tal qual protocolada, não pode ser recebida, devendo ser emendada na forma a seguir.

Isso porque nos moldes do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos imprescindíveis à propositura da demanda (exigíveis por lei).

E, no caso concreto a parte não trouxe aos autos comprovante de residência em nome próprio, não restando suficiente para tanto o documento de fl. 12.

Além disso, os documentos juntados às fls. 13, 16 encontram-se desatualizados. 02.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hipossuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de impossibildade de custear as despesas procesuais não foi recepcionado pela Constiuição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstiucional, devendo pasar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

No caso dos autos, verifca-se que a requerente se auto qualifca na petição inicial como aposentada.

Todavia, junta aos autos somente extratos bancários dos quais não constam o recebimento do referido benefício previdenciário.

Neste sentido, sendo dever do juiz fiscalizar o recolhimento da taxa judiciária, não se pode simplesmente esperar que a parte ex adversa venha a impugnar o pedido de justiça gratuita, deferindo-a assim sem qualquer comprovação mínima de sua real necessidade.

Assim, intime-se a requerente para manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias trazendo aos autos os documentos mencionados acima, bem como comprovando a hipossuficiência financeira alegada juntando-se documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato de benefício previdenciário), tudo sob pena de indeferimento liminar da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC) e inscrição em dívida ativa.
15/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:37

Recebidos os autos
14/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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