09/09/2025 15:24

Certidão
09/09/2025 15:24

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 15:23

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 11:02

Prazo em Curso
15/08/2025 04:43

Certidão
04/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 15:10

Certidão
04/08/2025 15:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:57

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809870-50.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nídia Rodrigues Mendes Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:53

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:13

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 08:13

Provimento em Parte
15/07/2025 15:17

Incluído em pauta para 15/07/2025 03:17:45 local.
14/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/07/2025 00:22

Certidão
24/06/2025 12:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/06/2025 12:01

Certidão
24/06/2025 12:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/06/2025 06:00

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809870-50.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nídia Rodrigues Mendes Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio
23/06/2025 12:25

Processo Cadastrado
23/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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