TJMS - 0130457-40.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 12:37
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
18/09/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 16:29
Emissão da Relação
-
02/09/2025 13:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:52
Juntada de NULL
-
25/07/2025 20:33
Prazo em Curso
-
14/07/2025 08:55
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
11/07/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2025 08:14
Emissão da Relação
-
26/05/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0130457-40.2005.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Rui Manoel Alves Tavares, Henrique José Alves Tavares, Leopoldina Alves Santos - I.
Indefere-se, por ora, o pedido de alvará de fls. 215/217, tendo em vista que, a parte inventariante não cumpriu a decisão de fls. 157/160 de forma integral, bem como, conforme destacado às fls. 160, o pedido de alvará deve ser formulado após a apresentação das últimas declarações e o feito ainda não se encontra nessa fase processual.
Registra-se que, a referida alienação do bem imóvel do espólio foi realizada sem observância das disposições legais, uma vez que, não houve prévia autorização do juízo da sucessão e nem escritura pública de cessão de direitos (art. 1.793 do CC e art. 619 do CPC), conforme salientado na decisão proferida pelo e.
TJMS (fls. 196/204).
II.
Cumpra-se, no que pendente, a decisão de fls. 157/160.
III.
Oportunamente, retornem conclusos. -
23/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 11:22
Emissão da Relação
-
08/05/2025 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2025 16:39
Outras Decisões
-
10/03/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 13:11
Prazo em Curso
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0130457-40.2005.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Rui Manoel Alves Tavares, Henrique José Alves Tavares, Leopoldina Alves Santos -
Vistos.
I - Indefere-se o pedido de f. 209-210, de suspensão do processo até a conclusão do inventário dos bens deixados pelo herdeiro pós morto Fernando.
Conforme destacado nas decisões proferidas por este Juízo às f. 157-160, e pelo e.
Tribunal às f. 196-204, já transitadas em julgado, a parte inventariante deve promover a habilitação do herdeiro pós morto através do Espólio, nos termos dos artigos 75, inciso VII e 110 do CPC.
Isso se faz necessário para que, oportunamente, quanto da partilha realizada nestes autos (sobrepartilha de Terezinha), seja destinada a cota parte respectiva ao Espólio de Fernando, e não aos sucessores deste, conforme almejado nas petições anteriores.
A partilha dessa cota parte destinada ao Espólio de Fernando, bem como outros bens e direitos deixados pelo de cujus em questão, ocorrerá oportunamente nos autos próprios (inventário/arrolamento de bens de Fernando), sem a necessidade de suspensão dessa ação de sobrepartilha de bens de Terezinha, por se tratarem de processos distintos entre si.
Da mesma forma, em relação a justificativa apresentada às f. 209, item 02, deve a parte inventariante observar as decisões retro.
II - Intime-se a parte inventariante para atender as determinações retro, no prazo de 15 dias, sob o risco de extinção. -
28/01/2025 21:05
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2025 11:35
Emissão da Relação
-
13/01/2025 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 14:54
Outras Decisões
-
03/12/2024 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 16:01
Prazo em Curso
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0130457-40.2005.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Rui Manoel Alves Tavares, Henrique José Alves Tavares, Leopoldina Alves Santos - Intimação da parte inventariante para o cumprimento integral da decisão de fs. 157/160. -
14/08/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
-
14/08/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2024 11:57
Emissão da Relação
-
09/07/2024 15:50
Documento Digitalizado
-
09/07/2024 15:50
Juntada de Ofício
-
09/07/2024 15:49
Documento Digitalizado
-
05/07/2024 06:22
Prazo em Curso
-
26/04/2024 16:06
Informação do Sistema
-
26/04/2024 16:06
Apensado ao processo numero do processo
-
19/12/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 23:15
Prazo em Curso
-
14/08/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
-
11/08/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2023 11:00
Emissão da Relação
-
07/08/2023 13:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 18:53
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:03
Informação do Sistema
-
14/06/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:08
Prazo em Curso
-
17/05/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2023 20:57
Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
-
16/05/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2023 14:03
Emissão da Relação
-
12/05/2023 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2023 18:31
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
19/12/2022 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2022 17:17
Prazo em Curso
-
16/11/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/11/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 14:17
Expedição em análise para assinatura
-
31/10/2022 20:55
Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
-
31/10/2022 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2022 18:19
Autos preparados para expedição
-
27/10/2022 18:18
Emissão da Relação
-
04/10/2022 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2022 13:38
Proferida decisão interlocutória
-
14/07/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 00:38
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 13:47
Prazo em Curso
-
30/05/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
-
30/05/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2022 16:34
Emissão da Relação
-
27/05/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:31
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2022 12:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2021 20:44
Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
-
06/10/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 15:08
Emissão da Relação
-
05/10/2021 15:08
Processo Reativado
-
05/10/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 15:06
Processo convertido em eletrônico
-
05/10/2021 14:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/08/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 16:05
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
26/07/2021 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2017 16:14
Recebimento pelo Arquivo
-
18/08/2017 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2017 16:07
Recebidos os autos
-
18/08/2017 16:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
18/08/2017 15:58
Materialização do processo
-
18/08/2017 15:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
18/08/2017 15:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/08/2017 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2017 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2017 14:57
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
11/09/2015 17:06
Recebimento pelo Arquivo
-
08/09/2015 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2015 16:33
Arquivado Provisoriamente
-
03/09/2015 16:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2015 17:22
Recebidos os autos do Advogado
-
14/05/2015 13:41
Publicado ato_publicado em 14/05/2015.
-
14/05/2015 13:04
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
12/05/2015 15:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2015 17:04
Emissão da Relação
-
27/04/2015 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2015 17:29
Processo Desarquivado
-
27/04/2015 15:53
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
24/04/2015 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/06/2011 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
16/06/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/04/2011 12:00
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2011 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/04/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
03/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
03/03/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 03/03/2011.
-
28/02/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2011 12:00
Emissão da Relação
-
28/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
25/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
24/02/2011 12:00
Processo Desarquivado
-
24/02/2011 12:00
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
23/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/07/2010 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
29/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/07/2010 12:00
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2010 12:00
Prazo em Curso
-
24/06/2010 12:00
Prazo em Curso
-
23/06/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 23/06/2010.
-
21/06/2010 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2010 12:00
Prazo em Curso
-
10/06/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2010 12:00
Prazo em Curso
-
18/05/2010 12:00
Processo Desarquivado
-
18/05/2010 12:00
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
17/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/05/2010 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/06/2007 12:00
Recebimento do Processo no Arquivo
-
04/06/2007 12:00
Remessa ao Arquivo Geral
-
29/05/2007 12:00
Arquivo Geral
-
04/12/2006 12:00
Remessa ao Arquivo Provisório
-
04/12/2006 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
30/11/2006 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
28/11/2006 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
27/11/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
22/11/2006 12:00
Despacho Proferido
-
21/11/2006 12:00
Conclusos
-
13/11/2006 12:00
Conclusos
-
30/01/2006 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
26/01/2006 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
20/01/2006 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
19/01/2006 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
18/01/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
17/01/2006 12:00
Despacho Proferido
-
13/01/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2006 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
11/01/2006 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/01/2006 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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