12/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:44

Documento Digitalizado
12/09/2025 14:44

Documento Digitalizado
08/09/2025 19:09

Prazo em Curso
03/09/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito.
02/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:39

Emissão da Relação
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:43

Documento Digitalizado
07/08/2025 17:41

Prazo em Curso
06/08/2025 21:15

Autos preparados para expedição
06/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:21

Emissão da Relação
28/07/2025 23:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:46

Documento Digitalizado
15/07/2025 15:00

Prazo em Curso
15/07/2025 14:59

Documento Digitalizado
15/07/2025 14:59

Documento Digitalizado
14/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.
11/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 17:40

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 17:27

Emissão da Relação
08/07/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:44

Outras Decisões
06/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:17

Prazo em Curso
20/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:53

Documento Digitalizado
14/05/2025 13:57

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:35

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0802201-08.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezidio Santa Cruz Gonçalo - Réu: Banco Itaú Consignado S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., Banco C6 Consignado S.A. - Vistos, etc.

Intime-se o perito para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a impugnação do valor dos honorários periciais, bem como para informar sobre a possibilidade de realização da perícia somente com base nos contratos digitalizados.

Após, voltem conclusos para decisão.
03/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:12

Autos preparados para expedição
02/04/2025 15:08

Emissão da Relação
31/03/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
19/12/2024 16:47

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0802201-08.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezidio Santa Cruz Gonçalo - Réu: Banco Itaú Consignado S.A., Banco C6 Consignado S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Vista à parte autora para manifestação acerca das petições de pág. 480/481, 573/580 e 582/587, no prazo de dez dias.

Após, voltem conclusos.
18/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 18:22

Emissão da Relação
11/12/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:26

Documento Digitalizado
25/10/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 14:04

Prazo em Curso
20/09/2024 13:58

Documento Digitalizado
18/09/2024 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
10/09/2024 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:32

Prazo em Curso
26/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:58

Documento Digitalizado
16/08/2024 12:58

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0802201-08.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezidio Santa Cruz Gonçalo - Réu: Banco Itaú Consignado S.A., Banco C6 Consignado S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Não existem vícios processuais, o feito está em ordem.

A preliminar de prescrição não deve ser acolhida.

Por ocasião do julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0801506-97.2016.8.12.0004/50000, em 09/09/2019, o egrégio TJMS Consoante fixou a tese jurídica de que o termo inicial para contagem doprazoprescricionalnas ações que versem sobreempréstimoconsignado incide a partir do último desconto realizado.

O prazo que se aplica ao caso resta previsto no art. 27 do CDC, ou seja, cinco anos.

Conforme extrato de pág. 42/47, os descontos referentes ao(s) empréstimo(s) objeto(s) desse processo, terminaram de incidir no período de 07/2020 a 05/2028.

Considerando que a ação foi proposta em 2022, pautado nas premissas já expostas, não há se falar em prescrição.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS - NÃO COMPROVADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO AO CONSUMIDOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DA RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES DE VALORES - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não há cerceamento de defesa quando o ônus da produção da prova documental é da parte e dele não se desincumbe.

Conforme julgamento do IRDR Nº 0801506-97.2016.8.12.0004/50000, fixou-se tese jurídica no sentido de que o termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal nas ações que versem sobre empréstimo consignado, é a partir do último desconto realizado, que ainda não ocorreu.

No caso dos autos, não comprovou a Instituição Financeira a efetiva entrega do valor do empréstimo ao consumidor, de modo que o contrato é considerado juridicamente inexistente, gerando, assim, o direito do consumidor em repetição de indébito e aos danos morais.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. (TJMS.

Apelação Cível n. 0808740-84.2018.8.12.0029, Naviraí, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 08/11/2019, p: 12/11/2019) A parte autora questiona a validade do(s) contrato(s) de nº 576814301, 572324640, 570751257, 580717215, 6333413644, junto ao Banco Itaú; nº 206349312 e 206349321, junto ao Banco Olé; e nº 010012181553 e 010001226386, junto ao Banco C6, sob argumento de que não contraiu o(s) negócio(s) jurídico(s).

Em pág. 327/328, 317/318, 322/323, 332/333, 335/344, 210/213 e 202/203, os requeridos acostaram cópia do(s) contrato(s), contendo assinatura da parte autora e acompanhado dos seus documentos pessoais.

Sendo assim, fixo como pontos controvertidos de fato: se a parte autora efetivamente assinou o(s) contrato(s) de pág. 327/328, 317/318, 322/323, 332/333, 335/344, 210/213 e 202/203, e se recebeu os valores do(s) empréstimo(s).

Como pontos controvertidos de direito, fixo: se os fatos ensejam repetição de indébito em dobro e danos morais e em qual extensão.

Defiro a perícia grafotécnica pleiteada pela parte autora em pág. 448/449.

Nomeio o perito Fernando Luis Graciano Perez, o qual deverá ser intimado para manifestar, em cinco dias, aceitação ao encargo e aos honorários, que fixo em R$ 4.500,00, na esteira do que vem sendo arbitrado neste Juízo em perícias da mesma natureza, considerando que se tratam de seis contratos.

Em caso de aceitação, intimem-se os requeridos Banco Itaú e Banco C6 para depósito dos honorários periciais, na proporção de 60% para o Banco Itaú e 40% para o Banco C6, em 15 dias.

Ressalto que os contratos apresentados pelo banco Olé em pág. 114 e 120 não dizem respeito aos negócios jurídicos indicados na inicial, eis que os valores contratados são distintos.

Enfatiza-se que o adiantamento dos honorários deverá ser custeado pela parte requerida, uma vez que, impugnadas as assinaturas apostas no(s) contrato(s) de empréstimo(s), compete ao titular do(s) título(s) comprovar a sua autenticidade, conforme preceitua o art. 429, II , do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ARTIGO 429, II, DO CPC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Quando se tratar de impugnação da autenticidade, o ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403253-40.2019.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Julizar Barbosa Trindade, j: 04/06/2019, p: 06/06/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - DA PARTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM JUÍZO - ARTIGO 429, II, DO CPC HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seja na regra geral (art. 373) ou específica (art. 429,II) do Novo Código de Processo Civil, é uníssona a jurisprudência quanto ao entendimento de que, na hipótese de impugnação de autenticidade do documento, o ônus da prova deve recair sobre a parte que o juntou aos autos, a qual, por consequência, também se torna responsável pelo pagamento dos honorários decorrentes de necessária perícia a ser realizada.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1410427-37.2018.8.12.0000, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 23/11/2018, p: 26/11/2018) Intime-se a parte requerida para apresentar o original do(s) contrato(s), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova em seu prejuízo.

Após, vista ao perito para designar data e hora para perícia.

Com a data intime-se a parte autora para comparecer na data indicada, sob pena da ausência injustificada ocasionar a preclusão da prova em seu prejuízo.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

QUESITO DO JUÍZO: Se a parte autora efetivamente assinou o(s) contrato(s) de pág. 327/328, 317/318, 322/323, 332/333, 335/344, 210/213 e 202/203..

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre seu conteúdo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação que determina a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Em caso de não aceitação do perito nomeado, retornem os autos conclusos.

Como prova do juízo, determino ao autor que proceda à juntada do extratos bancários da conta n. 3602-8, Agência 4556, Caixa Econômica Federal, dos meses de fevereiro, março, julho e agosto/2017, março/2018, agosto e outubro/2020 e maio/2021, a fim de demonstrar que não recebeu os valores dos empréstimos.

Com a juntada, vista aos requeridos pelo prazo de dez dias.

Após, conclusos para designação de audiência de instrução.

Dou o feito por saneado.
15/08/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 18:52

Expedição de Ofício.
15/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 16:13

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 16:07

Emissão da Relação
12/08/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 16:35

Despacho Saneador
22/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:06

Prazo em Curso
09/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 15:07

Emissão da Relação
01/04/2024 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 18:37

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:04

Juntada de NULL
27/11/2023 10:03

Juntada de Mandado
21/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:12

Prazo em Curso
25/10/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 13:49

Prazo em Curso
24/10/2023 13:46

Emissão da Relação
24/10/2023 13:45

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:59

Expedição em análise para assinatura
23/10/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:53

Processo Reativado
23/10/2023 13:53

Juntada de Ofício
10/10/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 15:11

Emissão da Relação
02/10/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:44

Processo Reativado
21/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 15:12

Emissão da Relação
12/09/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:51

Juntada de NULL
06/09/2023 15:51

Juntada de Mandado
04/09/2023 23:44

Prazo em Curso
04/09/2023 23:43

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:36

Expedição em análise para assinatura
01/09/2023 17:29

Juntada de Ofício
01/09/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/08/2023 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.
30/08/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2023 14:12

Emissão da Relação
28/08/2023 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:09

Prazo em Curso
22/08/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 10:46

Emissão da Relação
18/08/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 15:07

Expedição em análise para assinatura
18/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 17:22

Autos preparados para expedição
17/08/2023 17:18

Emissão da Relação
07/08/2023 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:03

Processo Reativado
05/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 15:50

Emissão da Relação
06/06/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 15:37

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
06/06/2023 13:54

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 15:18

Prazo em Curso
11/05/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 18:08

Emissão da Relação
14/04/2023 14:25

Prazo em Curso
13/04/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023 18:37

Prazo em Curso
12/04/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 15:11

Prazo em Curso
03/04/2023 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 14:40

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 00:50

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:00

Prazo em Curso
02/02/2023 16:57

Expedição de Carta.
02/02/2023 16:56

Expedição de Carta.
02/02/2023 01:37

Expedição em análise para assinatura
30/01/2023 15:02

Conclusos para despacho
26/01/2023 19:02

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:24

Expedição de Carta.
26/01/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:21

Autos preparados para expedição
26/01/2023 17:06

Autos preparados para expedição
25/01/2023 17:10

Autos preparados para expedição
25/01/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
24/01/2023 16:49

Autos preparados para expedição
24/01/2023 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 16:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 18:28

Autos preparados para expedição
23/01/2023 18:28

Emissão da Relação
23/01/2023 13:17

Prazo em Curso
23/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 02:20:00, 1ª Vara.
17/01/2023 16:31

Prazo em Curso
13/12/2022 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 11:37

Recebida petição inicial
01/12/2022 21:04

Conclusos para despacho
01/12/2022 21:01

Expedição de Certidão.
01/12/2022 21:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 14:01

Informação do Sistema
01/12/2022 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/12/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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