14/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:19

Recebidos os autos
03/07/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Réu: Filipe Bittencourt Figueiredo, Nathalia Leite de Oliveira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
16/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 16:41

de Conciliação
25/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:14

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar o recolhimento de 02 diligência(s) do oficial de justiça, para fins de expedição do mandado de citação dos requeridos.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR às fls.346 e 347, motivo: Mudou-se, requerendo o que entender de direito.
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Decisão de fls.339/340: Vistos etc., Em que pese os argumentos expendidos na inicial, nesta fase de cognição sumária, ante as peculiaridades do caso, prudente se mostra a oitiva da parte ré para, depois, com maiores elementos de convicção, apreciar o pedido liminar.

Registre-se, outrossim, que a concessão de tutela de urgência, seja tutela antecipada ou cautelar, é medida excepcional, somente sendo admitida quando a parte requerente traga aos autos elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito, atrelado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, nota-se que a questão demanda melhores considerações e pormenorizada análise, especialmente acerca da responsabilidade da parte ré, de modo que não há elementos de convicção suficientes para, desde logo, sem a oitiva da parte contrária e sem a colheita de maiores elementos, deferir o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.

Registre-se, outrossim, que, na forma pretendida pela parte autora, o pedido de tutela de urgência constitui, em verdade, na satisfação definitiva do direito vindicado, o que só seria permitido após regular contraditório.

Destarte, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência formulado na inicial para momento posterior à apresentação de contestação pela parte ré.

Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, conforme pauta própria, observada a antecedência necessária para integral cumprimento.

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (NCPC, art. 334, parte final).

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8°, do NCPC).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a parte requerida não ofertar contestação, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

R.

Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.341: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/03/2025 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
24/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:09

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 13:57

Recebidos os autos
22/01/2025 13:57

Outras Decisões
16/01/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
04/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Intimação da parte autora acerca da disponibilização das 3 guias para recolhimento da taxa judiciária, referente ao parcelamento das custas iniciais (f. 315-20).
14/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Despacho de fls.311: Vistos etc., Estabilizado os efeitos da decisão que indeferiu a gratuidade judiciária das partes, requereu a parte autora o parcelamento das custas processuais.

Assim, defiro o parcelamento em três vezes, e determino que se aguarde o pagamento da última parcela, haja vista que embora Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 3779/2009) autorize, em seu art. 12, §2º, o parcelamento das custas, não há permissivo legal a possibilitar o pagamento após o provimento jurisdicional final.

Destarte, aguarde-se os autos em cartório até a realização da última parcela das custas devidas pela parte autora, e, em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:59

Recebidos os autos
02/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Decisão de fls.299/301:

Ante ao exposto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária e, por consequência, determino à autora que promova o recolhimento das custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

R.

Intimem-se.
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:11

Recebidos os autos
30/09/2024 16:11

Outras Decisões
19/09/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Despacho de fls.254: Vistos etc., A parte autora juntou, por duas vezes, as declarações de imposto de renda dos exercícios 2022 e 2023, deixando, contudo, de juntar cópia legível do exercício 2024, bem como os demais documentos indicados no despacho de pp. 172/173.

Assim, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, promova a parte autora, em dez dias, a juntada da integralidade dos documentos indicados, inclusive, mas não somente, cópia legível do imposto de renda exercício 2024.

Intime(m)-se.
18/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:31

Recebidos os autos
17/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Pela derradeira vez, promova a parte autora a íntegra dos documentos indicados no despacho de pp. 172/173, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Intime(m)-se.
22/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:09

Recebidos os autos
20/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bráz Wanderley Fleitas Torres (OAB 27305/MS) Processo 0808739-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathany Andrea Rigoni Gonzaga de Moraes - Despacho de fls.172/173: Ante o exposto, para efeito de análise e decisão do pedido de benefício da justiça gratuita, faculto à parte autora, em dez (10) dias, comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos e/ou de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Juntados documentos sujeitos ao sigilo fiscal, estes deverão ser disponibilizados pelas partes, querendo, como documentos sigilosos.

Caso assim não procedam, estarão renunciado ao direito ao sigilo.

Intime-se.
19/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:05

Recebidos os autos
16/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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