27/08/2025 18:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2025 18:46

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 15:33

Processo Reativado
16/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 14:34

Prazo em Curso
28/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Maria de Lurdes Pereira de Oliveira - réu-revel Processo 0801992-98.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp (Loja Rocha Forte) - Reqda: Maria de Lurdes Pereira de Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar MARIA DE LURDES PEREIRA DE OLIVEIRA ao pagamento de R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar dos vencimentos de cada nota promissória.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.****HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95."
25/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 16:05

Emissão da Relação
14/04/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:50

Registro de Sentença
14/04/2025 16:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:10

Expedição de NULL.
07/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 06:02:10, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/12/2024 09:57

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
25/11/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/11/2024 16:35

Prazo em Curso
18/11/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2024 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801992-98.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp (Loja Rocha Forte) - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 10:25

Emissão da Relação
15/08/2024 10:19

Expedição de Carta.
12/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/07/2024 07:19

Autos preparados para expedição
28/06/2024 16:04

Informação do Sistema
28/06/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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