27/06/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:27

Recebidos os autos
16/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0814880-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Vieira Theodorico Brites - Réu: Pax MS Administradora de Serviços Póstumos Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
19/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS) Processo 0814880-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Vieira Theodorico Brites - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos
04/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS) Processo 0814880-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Vieira Theodorico Brites - Vistos etc.

A parte autora foi intimada para proceder o recolhimento das despesas de diligência de oficial de justiça para fins de intimação da parte ré dos termos da tutela de urgência deferida e citação dos termos da ação (fl. 49), entretanto não atendeu a tal intimação (fl. 52).

Após isso, pelo juízo foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil (fl. 43), de modo que a rigor foi observado o procedimento legal.

Aliás, é cediço que a citação é um elemento indispensável para constituição da relação jurídica processual, dela depende a validade do processo (art. 239 do Código de Processo Civil), sendo certo que até esta data tal ato não foi concretizada nos autos, de modo que não há que se falar em extinção do feito por perda do objeto, mesmo porque a parte autora alega que a requerida cumpriu a decisão que deferiu a tutela de urgência e pugna pela condenação da mesma nos encargos sucumbenciais.

De outra banda, a afirmação da parte autora de que aguardou a realização da audiência de conciliação não justifica a omissão de não recolhimento das despesas de diligência de oficial de justiça, mesmo porque sem a citação/intimação não haveria como ser exigido o comparecimento da ré em tal ato e tampouco é possível qualquer condenação da mesma em verbas sucumbenciais.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 57/58.

Tendo em vista que à fl. 62 restou comprovado que a parte autora realizou o recolhimento das despesas de diligência para fins de cumprimento do mandado citação, cite-se a parte ré dos termos da ação, com prazo de 15 (quinze) dias para contestação.

No mesmo ato, intime-se da decisão proferida nos autos, inclusive, para esclarecer sobre o seu cumprimento.
13/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:25

Recebidos os autos
06/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 10:29

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:37

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 15:25

Recebidos os autos
22/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 09:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 19:16

Recebidos os autos
26/03/2024 19:16

Tutela Provisória
25/03/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:50

Recebidos os autos
08/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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