TJMS - 1401905-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA

Polo Passivo

Partes

VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO

CPF *28.***.*07-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 09:00

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:32

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401905-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Advogado: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Agravada: Viviane Vieira de Araújo III - Ante o exposto, conheço e dou provimento de plano ao presente Agravo de Instrumento, com fulcro no artigo 932 do CPC, para o fim de reformar parcialmente a decisão agravada e arbitrar em R$800,00 os honorários da execução (art.827 do CPC), quantia esta passível de redução à metade em caso de pagamento da dívida exequenda no prazo legal (art.827, §1º, do CPC).

    Intime-se e, oportunamente, arquivem-se Após o transito em julgado, comunique-se ao Juízo de primeiro grau.

  • 14/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 17:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/03/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401905-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Advogado: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Agravada: Viviane Vieira de Araújo Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 27/02/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 19:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 18:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/02/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401905-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Município de Dourados Advogado: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Agravada: Viviane Vieira de Araújo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 11:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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