TJMS - 1401920-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ROSANA TINATSU ONO

OAB: 10723/MS

Polo Passivo

Partes

RENI ALDO MORAS DE LIMA JUNIOR

CPF *54.***.*27-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 10:27

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 07:48

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 07:46

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401920-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Recorrido: Reni Aldo Moras de Lima Junior POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.

  • 25/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:55

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2023 08:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401920-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Recorrido: Reni Aldo Moras de Lima Junior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401920-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargado: Reni Aldo Moras de Lima Junior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Não é possível falar em omissão de matéria quanto expressamente tratada no acórdão embargado. 2.

    Assim, a discussão por meio dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cuja insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não através dos presentes. 3.

    No que tange ao prequestionamento do art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC e Tema 1076 do STJ, tenho que, diante da adequada aplicação do regramento mais específico inserto no art. 827 do CPC, não houve contrariedade. 4.

    Embargos conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401920-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargado: Reni Aldo Moras de Lima Junior

    Vistos.

    Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

    Após, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401920-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargado: Reni Aldo Moras de Lima Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401920-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Reni Aldo Moras de Lima Junior

    Vistos. 1.

    Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo. 3.

    Feito isso, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401920-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Dourados Advogada: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Reni Aldo Moras de Lima Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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