15/09/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/08/2025 21:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:33

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0810577-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliane Alves de Jesus Duque - Diante do exposto, DEFIRO a impugnação de fl. 344 e determino a aplicação da taxa SELIC, uma única vez, nos termos da fundamentação supra.

Retifique-se o ofício requisitório de fls. 333/335.

Intimem-se.

DO CARTÓRIO: Intime-se o advogada da parte autora para que realize no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários advogado, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva.
09/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:39

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:25

Recebidos os autos
11/12/2024 18:25

Decisão ou Despacho
10/12/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0810577-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliane Alves de Jesus Duque - Intime-se a parte autora quanto aos termos da petição de fls. 344, para eventual manifestação.
18/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0810577-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliane Alves de Jesus Duque - Vistos etc.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou cálculos nos autos de cumprimento de sentença em que contende com ELIANE ALVES DE JESUS DUQUE, ambos qualificados nos autos, sendo que este foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil.

A parte autora compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela autarquia ré (fls. 326/327).

Diante do exposto, considerando que as partes estão acordes a respeito do valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 300/323, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Tendo em vista que consta dos autos cópia de contrato de honorários comprovando a estipulação de honorários ditos contratuais (fls. 329/330), defiro que o percentual convencionado de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito do autor seja requisitado diretamente ao advogado contratado.

Considerando que o valor exequendo é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeçam-se Requisições de obrigação de Pequeno Valor - RoPV individualizadas referentes aos créditos principal e de honorários advocatícios, com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais.

Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes.

Intimem-se.
23/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:38

Recebidos os autos
04/10/2024 15:38

Decisão ou Despacho
30/09/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0810577-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliane Alves de Jesus Duque - Intimação para a parte exequente acerca da petição de fls. 300/323 (planilha de cálculos).
16/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
21/07/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
21/07/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:05

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 18:19

Recebidos os autos
27/06/2024 18:19

Recebidos os autos
27/06/2024 18:19

Decisão ou Despacho
26/06/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:08

Processo Reativado
19/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
04/02/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
04/02/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:03

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:00

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:55

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:25

Recebidos os autos
01/09/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:20

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 15:56

Decorrido prazo de parte
15/04/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 04:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:51

Recebidos os autos
17/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
30/01/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:08

Recebidos os autos
07/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:01

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 00:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 01:14

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 06:52

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:45

Recebidos os autos
25/04/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
22/04/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2022 18:06

Recebidos os autos
04/04/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
02/04/2022 00:41

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 09:36

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 06:52

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:49

Recebidos os autos
23/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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