05/06/2025 11:38

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Gilberto Rodrigues Bueno (OAB 8489/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0845756-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Waqued - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, tendo em vista que a decisão proferida pelo E.

STJ é de observância obrigatória nos termos do art. 982, §3º, do Código de Processo Civil, determino o cumprimento da determinação e que se aguarde em arquivo provisório o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Intimem-se.
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:54

Recebidos os autos
14/05/2025 15:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Gilberto Rodrigues Bueno (OAB 8489/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0845756-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Waqued - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
28/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:04

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
18/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 10:59

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Gilberto Rodrigues Bueno (OAB 8489/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS) Processo 0845756-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Waqued - Vistos etc.

Diante do julgamento do agravo de instrumento interposto, que teve provimento (fls. 61/66), considero prejudicado o juízo de retratação previsto no artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil.

Anote-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária (fls. 61/66).

Nos processos envolvendo a matéria objeto deste feito, o requerido Banco do Brasil S.A não está realizando proposta de acordo e está sendo determinada a realização de prova pericial, logo, diante da clara inviabilidade de acordo, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte requerida, por carta, informando-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.
11/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:13

Recebidos os autos
10/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Gilberto Rodrigues Bueno (OAB 8489/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS) Processo 0845756-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Waqued - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Diante do exposto, por analogia ao disposto no art. 98, 6.º, do Código de Processo Civil, caso haja interesse da parte autora, desde já defiro o parcelamento das custas iniciais devendo a parte autora adotar as providências junto ao site do TJ/MS, através do link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o parcelamento das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.
06/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:55

Recebidos os autos
05/11/2024 11:55

Gratuidade da Justiça
22/10/2024 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:37

Recebidos os autos
20/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Gilberto Rodrigues Bueno (OAB 8489/MS), João Pedro Miranda Flôres (OAB 27995/MS) Processo 0845756-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Waqued - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.
16/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:39

Recebidos os autos
14/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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