25/09/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:11

Recebidos os autos
19/09/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 19:32

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0859169-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna - Réu: Enzo Veículos Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I do Código de Processo Civil; arts. 7.º; 18, §1º, I; e 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor; e arts. 186 e 927 do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar a requerida no pagamento em favor da parte autora de indenização por danos materiais nos seguintes valores: R$ 3.353,82 (três mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) pela locação de veículo junto à UNIDAS LOCADORA S.A. de 22/07/2023 até 31/07/2023 - fl. 88), além dos gastos com transporte por aplicativo UBER (R$ 14,97 (quatorze reais e nove e sete centavos), em 22/07/2023 - fl. 94, R$ 17,97 (dezessete reais e noventa e sete centavos), em 22/07/2023 - fl. 90, R$ 17,70 (dezessete reais e setenta centavos), em 20/07/2023 - fl. 101, de R$ 19,91 (dezenove reais e noventa e um centavos) em 21/07/2023 - fl. 98, e de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos) - fl. 104, em 19/07/2023, valores estes que deverão ser atualizados pela variação do IGPM-FGV, desde a data de cada desembolso e a 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
16/08/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:18

Recebidos os autos
14/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:12

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 16:33

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 15:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:43

Expedição de Carta.
17/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:29

Recebidos os autos.
17/11/2023 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 02:40:00, 5ª Vara Cível.
17/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:11

Recebidos os autos
16/11/2023 15:11

Determinada Requisição de Informações
14/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:07

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 17:07

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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