TJMS - 0812598-06.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
05/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0812598-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Caceres Rivarola - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
28/10/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2024 14:16
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
24/08/2024 03:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812598-06.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Caceres Rivarola -
Vistos.
Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.
Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
15/08/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
17/06/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/06/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/05/2024 09:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 07:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.
-
10/04/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:12
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 15:59
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
-
10/01/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:03
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
22/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:29
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 03:13
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 23:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 23:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.
-
28/02/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 23:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 23:01
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:18
Recebidos os autos
-
11/01/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
-
07/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 02:18
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 07:01
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 18:40
Recebidos os autos
-
08/08/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 14:52
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/07/2022 12:48
Processo Reativado
-
25/07/2022 10:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/03/2022 16:38
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2022 16:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 01:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
-
06/10/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 10:40
INCONSISTENTE
-
06/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:14
Recebidos os autos
-
04/10/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:14
Homologada a Transação
-
01/10/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 03:35
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 14:08
Juntada de Petição de Réplica
-
14/12/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2020 01:31
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2020.
-
12/12/2020 01:31
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2020.
-
12/12/2020 01:31
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2020.
-
11/12/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 10:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2020 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 04:11
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 17:44
Recebidos os autos
-
31/07/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 08:21
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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