22/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:47

Prazo em Curso
04/08/2025 14:45

Prazo em Curso
04/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:35

Emissão da Relação
29/07/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2025 22:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:55

Autos preparados para expedição
07/07/2025 06:54

Emissão da Relação
03/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:33

Registro de Sentença
03/07/2025 20:32

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2025 18:50

Expedição de NULL.
09/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2024 03:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 02:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801968-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Elias da Silva Pereira - SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carla Elias da Silva Pereira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carla Elias da Silva Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 06:55

Autos preparados para expedição
16/08/2024 06:48

Emissão da Relação
15/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:05

Registro de Sentença
15/08/2024 19:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2024 19:12

Expedição de NULL.
14/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 20:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 10:25

Emissão da Relação
01/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:16

Expedição de Carta.
01/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:26

Autos preparados para expedição
22/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
02/02/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:39

Autos preparados para expedição
31/01/2024 10:04

Informação do Sistema
31/01/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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