TJMS - 0000408-05.2019.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 05:31:33, Vara Criminal - Infância e Juv.
-
21/08/2025 14:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/08/2025 14:09
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 14:09
Juntada de NULL
-
18/08/2025 15:43
Prazo em Curso
-
14/08/2025 16:01
Prazo em Curso
-
14/08/2025 13:43
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 13:21
Autos preparados para expedição
-
12/08/2025 16:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/08/2025 15:32
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 15:00
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2025 10:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/08/2025 17:41
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 15:39
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2025 10:32
Manifestação do Ministério Público
-
07/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:43
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/08/2025 13:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/08/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/07/2025 14:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
25/07/2025 04:47
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 13:43
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/07/2025 13:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/07/2025 13:39
Prazo em Curso
-
23/07/2025 13:30
Emissão da Relação
-
21/07/2025 11:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2025 11:35
Manifestação do Ministério Público
-
21/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/07/2025 14:49
Juntada de NULL
-
14/07/2025 17:51
Juntada de NULL
-
11/07/2025 14:06
Prazo em Curso
-
10/07/2025 17:09
Autos preparados para expedição
-
10/07/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 17:08
Documento Digitalizado
-
10/07/2025 16:53
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 14:07
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/07/2025 18:41
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2024 15:41
Autos preparados para expedição
-
03/09/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ayres Batista Vilalba (OAB 22090/MS) Processo 0000408-05.2019.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Murilo Henrique Freitas Santos - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 184/185: "....'Vistos, 1.
Evolua-se a clase procesual. 2.
Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Gabriel Tavares Farias e outro pela suposta prática do delito descrito no art. 3, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei 1.343/206, todavia entendo que o procedimento comum é mais benéfico aos réus, haja vista as reformas promovidas pela Lei Federal 1.869/08, sendo asim aplico o procedimento do Código de Proceso Penal em detrimento àquele previsto na Lei 1.343/06. 3.
Estão presentes prova da materialidade do crime, bem como indícios suficientes da autoria delitva.
Por outro lado, a denúncia prenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Proceso Penal, e não se vislumbra, pelo menos nesa fase, alguma das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do Código de Proceso Penal.
Sendo asim, recebo a denúncia. 4.
Os acusados já foram notifcados e apresentaram defesas prévias, sendo desnecesária nova citação.
Asim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2025, às 15h30min. 4.1.
Faculto às partes, Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado, a participação pela plataforma digital1 . 4.2.
Partes e testemunhas residentes em outra Comarca serão ouvidas exclusivamente pela plataforma digital, exceto se comprovado o não aceso à internet e aplicativo, para tanto deverão as partes indicar os telefones para..' -
20/08/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
-
20/08/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2024 07:16
Autos preparados para expedição
-
20/08/2024 07:14
Autos preparados para expedição
-
19/08/2024 17:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/08/2024 17:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
19/08/2024 14:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2024 14:42
Manifestação do Ministério Público
-
19/08/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 13:49
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/08/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 13:31
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/08/2024 13:25
Emissão da Relação
-
19/08/2024 13:24
Evolução da Classe Processual
-
13/08/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 03:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
-
13/08/2024 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2024 15:15
Recebida a denúncia
-
21/05/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 17:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/05/2024 17:01
Manifestação do Ministério Público
-
15/05/2024 17:39
Prazo em Curso
-
15/05/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 11:43
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/05/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/05/2024 22:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
02/05/2024 17:06
Prazo em Curso
-
30/04/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
-
30/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2024 16:07
Emissão da Relação
-
29/04/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 15:19
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/04/2024 15:18
Juntada de Mandado
-
25/04/2024 13:27
Autos preparados para expedição
-
25/04/2024 13:26
Juntada de Mandado
-
25/04/2024 13:26
Juntada de NULL
-
24/04/2024 13:37
Juntada de NULL
-
22/04/2024 15:59
Juntada de Carta precatória
-
19/04/2024 17:15
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2024 17:15
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 17:13
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 08:49
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 08:49
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 08:49
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 08:49
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 08:49
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 08:49
Documento Digitalizado
-
18/04/2024 11:13
Expedição em análise para assinatura
-
18/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 11:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/04/2024 10:30
Autos preparados para expedição
-
15/04/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2024 14:22
Despacho Saneador
-
10/04/2024 06:36
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
10/04/2024 06:36
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 06:36
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
10/04/2024 06:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/06/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 17:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/06/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 17:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/09/2019 13:49
Apensado ao processo numero do processo
-
11/02/2019 18:09
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
06/02/2019 09:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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